Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
15/09/2022 Emenda Modificativa nº 01 2022
15/09/2022 LEI-1497-2022-LDO-2023
15/09/2022 LEI-1496-2022-ALTERA-A-LEI-1462-CONSELHO-MUNICIPAL-CRIANCA-E-AD
15/09/2022 LEI-1505-2022-OFICIALIZA-SANTA-TEREZINHA-PRACA-NOSSA-SENHORA-DA
15/09/2022 LEI-1509-2022-UTL-PUB-INSTITUTO-BENEMERITO-EVANGELICO-DA-ASSEMB
15/09/2022 LEI Nº 1511 2022 DOAÇÃO BIOGREEN INCINERAÇÃO DE RESIDUOS LTDA
15/09/2022 LEI Nº 1512 2022 DENOMINA UEF NOHEMIA ALMEIDA
15/09/2022 LEI Nº 1513 2022 NOVA REDAÇÃO DA LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC
15/09/2022 LEI Nº 1515 2022 DENOMINA AVENIDA RAIMUNDO ELIAS
15/09/2022 LEI Nº 1516 2022 DISPOE SOBRE EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO
15/09/2022 LEI Nº 1517 2022 DENOMINA PONTE METALICA DOMINGOS GANGÁ
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1518 2022 DENOMINA UBS BERNARDO MARCELINO
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1519 2022 DENOMINA UEF DE EMILIA ALVES DE SOU
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1520 2022 DENOMINA UEF DE JOSE GREGORIO ROMEU
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1521 2022 DENOMINA UEF MARIA DOS REIS PINHEIR
01/08/2022 adesão de ata
01/08/2022 cotas parlamentares
01/08/2022 gastos parlamentares
01/08/2022 inexigibilidade
01/08/2022 pregao eletronico
10/06/2022 LEI Nº 1492 2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPÍO DE BACABAL
10/06/2022 LEI Nº 1499 2022 DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÁS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
06/01/2022 REGIMENTO INTERNO CAMARA
06/01/2022 CONSTITUIÇÃO ESTADO DO MARANHÃO
06/01/2022 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
06/01/2022 LEI Nº 1433 2021 POSTO DE SAÚDE CLEBERTE DA SILVA CARVALHO
06/01/2022 LEI N 1434 2021 UBS ENEDINA CUNHA SILVA POVOADO ALTO ALEGRE DO ACELINO
06/01/2022 LEI Nº 1435 2021 MARIA SOCORRO BRANDÃO HOSPITAL GERAL BACABAL
06/01/2022 LEI Nº 1436 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
06/01/2022 LEI Nº 1441 2021 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PRETOS
06/01/2022 LEI Nº 1442 2021 MEMORIAL MARIA BALBINA DO QUILOMBO SÃO SEBASTIÃO DOS PRETOS
06/01/2022 LEI Nº 1.433 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.434 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.435 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.441 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.442 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.467 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.472 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1462.2021 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
06/01/2022 LEIS Nº 1471, 1480 E 1481.2021, DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ E NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
06/01/2022 LEI Nº 1484 2021 DOAÇÃO IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
06/01/2022 LEI Nº 1458 2021 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DO...
06/01/2022 LEI Nº 1461 2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA...
13/03/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO
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