Na última sessão da Câmara Municipal de Bacabal, realizada no dia 29 de maio de 2024, foram aprovadas importantes proposições que visam beneficiar diretamente a população de Bacabal.
Confira abaixo os detalhes das proposições aprovadas:
Indicação nº 21/2024 Autor: Vereador Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto
O vereador Reginaldo Castro de Araújo solicitou ao Secretário Municipal de Cultura, Víctor Emanuel das Chagas Sousa, a descentralização das festas juninas em Bacabal. A proposta sugere a realização de uma etapa no Distrito de Brejinho, como parte das celebrações do tradicional São João na Terra da Bacaba. Esta iniciativa visa fortalecer a identidade cultural local e proporcionar um resgate das tradições juninas em diferentes comunidades do município.
Projeto de Lei nº 1601/2024 Autor: Vereador Manuel Lima da Silva (Manuel da Concórdia)
Este projeto de lei propõe a redenominação da Unidade de Ensino Infantil “Espaço Infantil”, localizada no povoado Alto Fogoso, para Unidade de Ensino Infantil “Brasilina da Penha Rosa”. A medida visa homenagear a vida e o legado de Brasilina da Penha Rosa, destacando sua contribuição para a comunidade local.
Requerimento nº 139/2024 Autor: Vereador Manoel Serafim Reis
O vereador Manoel Serafim Reis requereu ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, o serviço de urbanização com a pavimentação de ruas no Residencial Vida Nova (Loteamento do Chiba). O objetivo é melhorar a infraestrutura urbana da região, proporcionando condições adequadas de moradia e circulação para os moradores.
Requerimento nº 140/2024 Autor: Vereador Manoel Serafim Reis
Outro requerimento apresentado pelo vereador Manoel Serafim Reis solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal a pavimentação de ruas da Vila Graciete. Essa medida visa beneficiar os moradores da região, melhorando a qualidade de vida e promovendo o desenvolvimento socioeconômico local.
Projeto de Lei nº 1602/2024 Autor: Vereador José Alberto Veloso Sobrinho
A Câmara aprovou o Projeto de Lei que denomina a Unidade de Ensino Infantil localizada no povoado São José das Verdades como UEI Vovô Said. A iniciativa visa homenagear Said Santos Filho, reconhecendo sua vida dedicada à comunidade de Bacabal.
Todas as proposições aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, e, uma vez sancionadas, entrarão em vigor conforme o estabelecido por lei.
Projeto de Lei nº 1602/2024 Autor: Vereador José Alberto Veloso Sobrinho
A Câmara aprovou o Projeto de Lei que denomina a Unidade de Ensino Infantil localizada no povoado São José das Verdades como UEI Vovô Said. A iniciativa visa homenagear Said Santos Filho, reconhecendo sua vida dedicada à comunidade de Bacabal.
Projeto de Lei nº 1600/2024 Autor: Poder Executivo
Este projeto de lei propõe alterações na redação do inciso 1 do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1549, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2024. A proposta visa ajustar as diretrizes orçamentárias, adequando-as às necessidades atuais do município.
Todas as proposições aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, e, uma vez sancionadas, entrarão em vigor conforme o estabelecido por lei.