Projeto de Lei nº 1578/2023
Resumo do Teor: “Acrescenta o artigo 67-A e o inciso XV no artigo 68, da Lei nº 1.462 de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre o acolhimento emergencial, pelo Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 1601/2024
Resumo do Teor: Redenomina para Unidade de Ensino Infantil “Brasilina da Penha Rosa”, a Unidade de Ensino Infantil “Espaço Infantil”, escola existente no povoado Alto Fogoso, neste Município;
Autor: Manuel Lima da Silva (Manuel da Concórdia) – Vereador/PSB
Requerimento Nº 151/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a realização de melhorias urbanas, incluindo pavimentação de todas as ruas com casas construídas nos povoados de Bom Princípio, Bom Princípio II, e Trizidela do Bom Princípio.
Autor: Vereador Manoel Serafim Reis (MDB)
Justificativa: As melhorias são necessárias para melhorar a qualidade de vida dos moradores, facilitar a mobilidade, reduzir poeira e riscos de acidentes, valorizar imóveis e incentivar o desenvolvimento econômico local.
Requerimento Nº 152/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a realização de melhorias urbanas, incluindo empiçarramento e asfaltamento das ruas 09 e 10 da Vila São João.
Autor: Vereador Manoel Serafim Reis (MDB)
Justificativa: As melhorias são necessárias devido às condições precárias das vias, dificultando a mobilidade, especialmente em períodos de chuva, causando transtornos aos moradores e comprometendo a segurança e o acesso aos serviços essenciais. A pavimentação contribuirá para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento econômico local.
Requerimento Nº 153/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a instalação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Bacabal.
Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) (PP)
Justificativa: As bibliotecas virtuais democratizam o acesso à leitura e informação, superando barreiras geográficas e físicas. A proposta visa promover inclusão digital, formando novos leitores e contribuindo para a cidadania. A biblioteca virtual permitirá acesso ilimitado a livros digitais, beneficiando toda a comunidade.
Projeto de Lei nº 1605/2024 de 17 de abril de 2024
Resumo do teor da proposição: Este projeto de lei declara o Samba de Enredo da Escola de Samba Asas no Samba, “Exaltação a Bacabal”, como Patrimônio Imaterial do Município de Bacabal. A canção é reconhecida como um símbolo do Carnaval Bacabalense e pela divulgação da cultura bacabalense pelo Estado. A lei estipula que o Poder Executivo Municipal de Bacabal fará os registros necessários para formalizar este reconhecimento.
Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Requerimento nº 154/2024
Resumo do teor da proposição: O requerimento solicita ao prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a imediata reforma e revitalização do prédio onde funciona a Escola de Música Maestro Almir Garcês. A justificativa aponta que as salas de aula estão deterioradas, afetando o desenvolvimento dos alunos e as condições de trabalho dos professores. A manutenção e reforma são necessárias para melhorar a infraestrutura escolar e atender à crescente demanda por vagas.
Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Requerimento nº 155/2024
Resumo do teor da proposição: O requerimento solicita ao prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, a reforma e ampliação do prédio da Biblioteca Municipal Silva Neto, além da modernização e revitalização do espaço. A proposta inclui a aquisição de computadores modernos, instalação de internet de boa qualidade e gratuita, atualização do acervo de livros e digitalização completa dos livros existentes. A justificativa destaca a necessidade de melhorar as condições de uso da biblioteca para atender melhor os estudantes, idosos e crianças que frequentam o local.
Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Indicação nº 24/2024
Autor(a): Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Esta indicação solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias a implantação do Memorial dos Abreus na antiga Praça de Nossa Senhora da Conceição, hoje Praça de Santa Teresinha, em Bacabal. O memorial deve ser localizado no prédio do Sindicato dos Arrumadores de Bacabal e incluir a reconstrução da Casa da Fazenda que deu origem à cidade. O objetivo é valorizar a história da família Abreu, importante para a fundação do município.
Indicação nº 25/2024
Autor(a): Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Esta indicação solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias apoio do Poder Executivo Municipal para a criação da Liga Independente das Escolas de Samba de Bacabal. A entidade seria responsável pela reestruturação das manifestações carnavalescas tradicionais, como o desfile das escolas de samba e blocos organizados, promovendo a cultura local.
Indicação nº 26/2024
Autor(a): Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Esta indicação solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias apoio do Poder Executivo Municipal para a criação da Associação dos Grupos Folclóricos, Folguedos, Congêneres e outras festas pagãs. A associação promoveria o desenvolvimento das manifestações culturais, como bumba-meu-boi, quadrilhas, tambor de crioula e mina, incentivando a preservação e promoção do patrimônio imaterial de Bacabal.
Indicação nº 27/2024
Autor(a): Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Esta indicação solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias apoio do Poder Executivo Municipal para a realização dos grandes e tradicionais festejos religiosos de Bacabal, tanto na sede quanto na zona rural. O objetivo é tornar eventos como os de Santa Teresinha, Sant’Ana e São Joaquim, São Francisco, Santo Antônio, São Pedro e São Raimundo mais atrativos e acolhedores.
Requerimento nº 155/2024
Autor(a): Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Este requerimento solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias a constituição de um Calendário Cultural Municipal de Bacabal, que contenha todos os eventos previstos para o ano, incluindo datas, locais e horários. O objetivo é organizar e divulgar os eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer do município, facilitando o planejamento e promoção dessas atividades para a comunidade local e regional.
Indicação nº 28/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias que envide esforços para a municipalização da cultura em Bacabal, através do envio de Projetos de Lei para efetivar essa municipalização. A indicação destaca a necessidade de ações concretas para implementar o Plano e/ou Fundo Municipal de Cultura, cuja legislação já existe, mas cuja aplicação prática está incerta.
Autor(a): Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Indicação nº 29/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias a reestruturação completa da Secretaria Municipal de Cultura de Bacabal e de seus anexos, incluindo a Escola de Música Maestro Almir Garcez Assaí, a Banda de Música Santa Cecília e o Coral Maria Veloso. A indicação enfatiza a importância de um plano municipal de cultura precedido por um diagnóstico da realidade cultural do município.
Autor(a): Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Requerimento nº 156/2024
Resumo do Teor: Requer ao Prefeito Edvan Brandão de Farias o levantamento e tombamento de prédios e logradouros com valor histórico, artístico e cultural no Município de Bacabal, visando sua posterior recuperação e preservação. O requerimento destaca a importância do tombamento para a proteção do patrimônio cultural e ambiental urbano.
Autor(a): Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Indicação nº 30/2024
Resumo do Teor: Solicita ao Prefeito Edvan Brandão de Farias a criação do Instituto Histórico, Cultural, Artístico e Geográfico de Bacabal, com o respectivo museu. O instituto terá a função de gerir a pesquisa, recuperação e divulgação da história, cultura, artes e geografia de Bacabal, preservando tanto o patrimônio material quanto o imaterial do município.
Autor(a): Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Indicação nº 31/2024
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: O vereador solicita ao Secretário Municipal de Cultura, Víctor Emanuel das Chagas Sousa, a realização de uma nova gravação do Hino Municipal de Bacabal nas versões orquestrada e cantada, convidando a professora Iranise Lemos, autora do hino, para a versão cantada. A indicação busca valorizar o hino municipal com uma gravação de alta qualidade para ser divulgada em solenidades oficiais. O vereador também solicita o encaminhamento ao Prefeito Edvan Brandão de Farias e ao Assessor Jurídico do Município, Emílio Carvalho.
Projeto de Lei nº 1606/2024
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Institui o Dia Municipal do Rio Mearim no município de Bacabal, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro. A data será integrada ao Calendário Oficial do Município e priorizará o uso de espaço público para celebração, destacando a importância do Rio Mearim para a vida e conservação ambiental na região.
Projeto de Lei nº 1607/2024
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Resumo: Institui o Dia Municipal da Palmeira Bacaba no município de Bacabal, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril, data de fundação da Colônia Indígena Leopoldina. A data será integrada ao Calendário Oficial do Município, promovendo eventos culturais para celebrar a palmeira Bacaba e sua importância histórica e nutricional.
Projeto de Lei nº 1611/2024
Resumo do teor da proposição: Este projeto de lei cria o Selo Municipal de Bacabal, que será composto por um círculo maior com fundo azul royal e um círculo menor no centro com a representação da Palmeira Bacaba, árvore nativa que deu origem ao nome da cidade. O selo será usado para autenticar atos de governo, diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino.
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PP
Projeto de Lei nº 1612/2024
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 1612/2024
Resumo do Teor da Proposição: Cria a Bandeira do Município de Bacabal, estabelecendo suas cores, símbolos e regras para seu uso obrigatório.
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) – Vereador/PP
Justificativa:
Este projeto visa instituir a bandeira oficial do município de Bacabal, refletindo elementos importantes de sua história e cultura. A proposta estabelece as cores, símbolos e dimensões da bandeira, bem como regras para seu uso em cerimônias cívicas e instalações públicas. A criação da bandeira busca promover a identidade local e reforçar o sentimento de pertencimento entre os habitantes de Bacabal.
Projeto de Lei nº 1613/2024
Resumo do Teor da Proposição: Altera a denominação da Unidade de Ensino Fundamental UEF Areal II para Unidade de Ensino Fundamental UEF José Albino Moreira.
Autor: Valdivan Medeiros de Albuquerque (Valdivan da Bela Vista) – Vereador/PP
Justificativa: Este projeto de lei propõe a mudança do nome da Unidade de Ensino Fundamental UEF Areal II para Unidade de Ensino Fundamental UEF José Albino Moreira, em homenagem póstuma a este líder comunitário local. José Albino Moreira foi um morador ilustre do povoado Areal II, fundador da associação comunitária e líder ativo na defesa dos interesses locais. A alteração do nome da unidade escolar visa reconhecer e preservar a memória de seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Indicação Nº 32/2024
Resumo do Teor da Proposição: A indicação propõe ao prefeito de Bacabal a isenção da taxa mensal de R$ 60,00 cobrada dos comerciantes e vendedores autônomos que trabalham no Terminal Rodoviário Provisório de Bacabal. A medida visa aliviar o ônus financeiro desses trabalhadores, ajudando a sustentar suas famílias e fortalecer a economia local.
Autor: Mauricio da Silva Oliveira (Vereador – União Brasil)
Requerimento nº 157/2024
Resumo do Teor da Proposição: Requer ao prefeito de Bacabal a melhoria das condições de infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Centro dos Corrêas, visando melhorar o escoamento da produção agrícola e o acesso da população rural aos serviços básicos.
Autor: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto) (Vereador – PP)
Requerimento nº 158/2024
Resumo do Teor da Proposição: Requer ao prefeito de Bacabal a melhoria das condições de infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Lago do Dico Eno, buscando facilitar o escoamento da produção e o acesso aos serviços básicos pela população rural.
Autor: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto) (Vereador – PP)
Requerimento nº 159/2024
Resumo do Teor da Proposição: Requer ao prefeito de Bacabal a colocação de um busto do ex-prefeito José Vieira Lins no Centro Cultural Prefeito José Vieira, como homenagem póstuma pelo seu trabalho em benefício do município.
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) (Vereador – PP)