03/07/2024
A sessão de encerramento do 1º Período Legislativo aconteceu na manhã de quarta-feira, 03 de julho, e contou com a aprovação de proposições e atos solenes significativos. Após a execução do Hino Nacional e a oração proferida pela Irmã Alessandra de Jesus, o Plenário aprovou as seguintes matérias: Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 03/2024, aprovado por unanimidade em segundo turno. A aprovação em primeiro turno ocorreu na sessão do dia 26 de junho; Projeto de Lei nº 1589/2024, que trata da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025; Projeto de Lei nº 1593/2024, que regulamenta o Transporte Público Individual de passageiros por meio de táxi e o Projeto de Lei nº 1599/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Bacabal, autorizando a reclassificação de áreas rurais para áreas urbanas, para fins de instalação de empresas.
Em seguida, o presidente Melquiades Neto conduziu os trabalhos solenes para a promulgação da Lei Orgânica do Município. A vereadora Natália Duda, 1ª Secretária da Mesa Diretora, apresentou um resumo de todo o processo relacionado à reforma e revisão da Constituição Municipal. A parlamentar destacou que, no dia 22 de setembro de 2023, foi formada a Comissão Especial de Análise da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de propor adequações em seus textos, em face das mudanças constitucionais e jurisprudenciais e das demandas político-sociais mais recentes. A comissão foi constituída pelos seguintes vereadores: Regilda Santos (presidente), Professor Markim (relator), Alex Abreu (membro), Professor Gusmão (membro) e Alberto Sobrinho (suplente).
Frisou que a Mesa Diretora, composta pelo presidente Melquiades Neto, o vice-presidente Anderson Viana, a 1ª secretária Natália Duda e o 2º secretário Reginaldo do Posto, trabalhou conjuntamente com os demais parlamentares, com apoio técnico do professor e advogado Dr. Samuel Melo, e dos procuradores legislativos da Câmara, Dr. Bento Sobrinho e Dr. Silas Carvalho. A participação popular e de órgãos representativos dos poderes Executivo e Judiciário, além de diversos segmentos da sociedade civil organizada, resultou na proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de 11 de dezembro de 2023, que foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de março deste ano e em segundo turno no dia 10 de abril deste ano.
“Ambas as aprovações foram unânimes e representam um momento histórico e de avanço para o município de Bacabal, que hoje tem uma Lei Orgânica atualizada e em consonância com os ditames da Constituição Federal”, finalizou a parlamentar.
Após o presidente Melquiades Neto assinar a lei, ele convocou os demais vereadores para fazerem o mesmo e, em seguida, declarou promulgada a Lei Orgânica Municipal de Bacabal.
O mesmo processo foi realizado para promulgar a Lei nº 1603/2024, de 4 de junho de 2024, que denomina o prédio do Poder Legislativo de Bacabal. Agora, o prédio da Câmara passa a se chamar “Palácio Vereador José da Costa Santos”. O presidente comemorou: “Senhoras e senhores, eternizamos o nome do saudoso vereador José da Costa Santos, mais conhecido como ‘Zé dos Santos’, que contribuiu com o desenvolvimento de Bacabal e deixou um legado admirável de homem público e cidadão de bem. Parabenizo toda a família em nome do amigo e ex-vereador Dr. Jeferson Santos e agradeço o apoio desta Augusta Casa de leis”.
Após os atos, os vereadores presentes subiram à Tribuna e falaram sobre o trabalho realizado nos primeiros seis meses de 2024. Eles também enalteceram o trabalho da atual Mesa Diretora por conquistas como a reconstrução do prédio da Câmara, a promulgação da Lei Orgânica e a revisão do Regimento Interno.
Para o presidente Melquiades Neto, as conquistas são méritos de toda a edilidade e principalmente dos bacabalenses. “O mérito não é somente nosso como presidente, mas de todos os vereadores. Trabalhamos em conjunto pelo bem de Bacabal. Às vezes, há divergências de ideias e isso é normal. Somos 17 parlamentares, contudo, o que prevalece é o desejo de trabalhar por nossa cidade. Vivemos um momento de progresso e contínuo trabalho do Poder Legislativo de Bacabal. Foram muitas reuniões, muitas discussões, viagens a São Luís, mas nosso compromisso, assumido no dia 1º de janeiro de 2023, era justamente buscar alcançar objetivos traçados em tempos passados e que hoje se tornam realidade. Foi assim com a nossa Lei Orgânica, foi assim com a reconstrução do prédio deste Parlamento e continua sendo assim com a revisão e atualização do nosso Regimento Interno. A Deus, toda minha devoção; à minha família, eterna gratidão; e aos senhores e senhoras vereadores e vereadoras que contribuem com nosso mandato, fazendo uma aliança de compromisso sólido com nossa população, e aos nossos colaboradores e servidores da Câmara, muito obrigado pela participação e contribuição de todos e todas”, disse o presidente.
