A Câmara Municipal de Bacabal realizou, na última quarta-feira (18), a Sessão Ordinária e Solene de Encerramento do 2º Período Legislativo de 2024, sob a presidência do vereador Melquiades Reis Vieira Neto, acompanhado pela 1ª Secretária Natália Silva Medeiros da Costa e pelo 2º Secretário Reginaldo Castro de Araújo. A sessão marcou o encerramento de mais um ciclo de trabalho parlamentar, com a aprovação de diversos projetos e indicações relevantes para o município.
A reunião foi iniciada com a leitura do Salmo 121 pelo vereador David Sousa Santos, seguida de uma oração pelo parlamento. Na sequência, a ata da sessão anterior, realizada em 11 de dezembro de 2024, foi aprovada por unanimidade.
Principais projetos aprovados
Entre as matérias aprovadas, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 1635/2024, de autoria do vereador Venâncio da Silva Costa, que reconhece como de utilidade pública o Grupo Identidade LGBTQIA+ do município de Bacabal;
- Projeto de Lei nº 1643/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.082, de 18 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal);
- Projeto de Lei nº 1624/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, que concede o título de Cidadão Bacabalense ao senhor Maurício Aragão Feijó, aprovado com apenas um voto contrário do vereador Alex Abreu Almeida.
O parlamento também aprovou o Requerimento nº 242/2024, de autoria do vereador Reginaldo Castro de Araújo, que garantiu urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1640/2024, denominando como Avenida Martinho Pereira de Sousa a rua principal do povoado Alto Fogoso.
Indicações que visam melhorias para Bacabal
Durante a sessão, foram apreciadas importantes indicações que buscam melhorias para a infraestrutura e qualidade de vida da população:
- Indicação nº 50/2024, do vereador Venâncio da Silva Costa, solicitando a revitalização do Mercado Velho, no centro da cidade;
- Indicação nº 51/2024, do mesmo autor, propondo a desapropriação do Edifício Brasillar para transformá-lo em centro administrativo municipal;
- Indicação nº 53/2024, do vereador José Alberto Veloso Sobrinho, sugerindo isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Indicação nº 54/2024, do vereador Manoel Serafim Reis, recomendando a instalação de detectores de metal nas escolas municipais;
- Indicações nº 55, 56 e 57/2024, do vereador Maurício da Silva Oliveira, tratando, respectivamente, da proibição do corte de água em residências com abastecimento precário, da criação de um Banco de Empregos Municipal e da regulamentação de um aterro sanitário no município.
Pronunciamentos e agradecimentos
Os vereadores Marcos Ferreira Silva, Carlos Alberto Fernandes Gusmão, Alex Abreu Almeida, David Sousa Santos, Regilda dos Santos Corrêa, José Alberto Veloso Sobrinho, Anderson Viana, Valdivan Medeiros de Albuquerque, Raimundo Cleudo Braga Feitosa, Maurício da Silva Oliveira, Manoel Serafim Reis, Natália Silva Medeiros da Costa e Reginaldo Castro de Araújo usaram a tribuna para fazer seus pronunciamentos.
Ao final da sessão, o presidente Melquiades Reis Vieira Neto agradeceu a Deus, aos servidores da Casa, à Mesa Diretora, aos colegas vereadores, à imprensa e à população de Bacabal. Ele destacou a importância dos trabalhos legislativos realizados no biênio 2022/2024, período em que presidiu o parlamento municipal, e reafirmou o compromisso da Casa com os interesses da população.
O encerramento do 2º Período Legislativo de 2024 reforça o papel fundamental da Câmara Municipal de Bacabal no desenvolvimento e bem-estar do município, com a aprovação de iniciativas que atendem às necessidades da comunidade e promovem avanços em diversas áreas.
