Bacabal, 30 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Bacabal realizou mais uma sessão ordinária, na qual foram apreciados e aprovados projetos de grande impacto para a cidade.
Foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do vereador João Garcez Filho, que concede o Título de Cidadão Bacabalense ao senhor Carlos Orleans Brandão Júnior, mui digno Governador do Estado do Maranhão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Bacabal.
Também foi aprovado, sem divergências, o Projeto de Lei nº 1647/2025, de autoria do vereador Romário Alves Barros, que cria o Dia Municipal do PROERD no município de Bacabal e dá outras providências.
Foram, ainda, encaminhados para as comissões pertinentes os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1661/2025, que institui a criação de vagas de estacionamento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior acessibilidade e conforto; Projeto de Lei nº 1662/2025, que dispõe sobre a identificação de residências com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de redução de ruídos sonoros, visando garantir maior qualidade de vida, ambos os projetos de autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido; Projeto de Lei nº 1663/2025, que cria o Portal de Transparência Municipal para as obras públicas e serviços de engenharia, de autoria do vereador Romário Alves Barros.
Os requerimentos apreciados, discutidos e aprovados em bloco foram os seguintes: De autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido: Requerimento nº 146/2025: Solicitando a recuperação da Rua Manoel Quadros, no bairro Areia, incluindo pavimentação, meio-fio e sarjetas; Requerimento nº 147/2025: Solicitando a recuperação da Rua Sargento Maurício, no bairro Areia, também com pavimentação, meio-fio e sarjetas; Requerimento nº 149/2025: Solicitando a realização de limpeza geral, com capina, roçagem e retirada de lixo das Cohabs I, II e III.
De autoria do vereador Romário Alves Barros: Requerimento nº 150/2025: Solicitando a urbanização e a recuperação da estrada localizada no final da Rua do Cajueiro, que dá acesso ao bairro Areia; Requerimento nº 151/2025: Solicitando a perfuração de um novo poço artesiano para o povoado Sincorá; Requerimento nº 152/2025: Solicitando a recuperação, com empiçarramento, da estrada que dá acesso ao povoado Bom Princípio; Requerimento nº 153/2025: Solicitando a recuperação, com empiçarramento, da estrada que dá acesso ao povoado Sincorá; Requerimento nº 154/2025: Solicitando o envio de informações detalhadas sobre a situação da creche iniciada no bairro Terra do Sol V; Requerimento nº 155/2025: Solicitando a suspensão da cobrança da taxa de água para a comunidade da Vila Pedro Brito, que está sem fornecimento do serviço pela autarquia e o Requerimento nº 156/2025: Solicitando o início, com a máxima urgência, dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Juçaral.
De autoria da vereadora Maria Ivonete Paiva Barros: Requerimento nº 157/2025: Solicitando a operação tapa-buracos na Rua Bete Lago, no bairro Santos Dumont e o Requerimento nº 158/2025: Solicitando a reforma e revitalização completa da Praça do Centro de Ensino Professor Juarez Gomes – antigo Leda Tajra –, no bairro Santos Dumont. De autoria do vereador João Garcez Filho: Requerimento nº 159/2025: Solicitando a execução da urbanização, com pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sarjeta, nas ruas 07 e 10 do bairro Jardim Valéria.
De autoria do vereador Jairo de Lira Rodrigues: Requerimento nº 160/2025, solicitando a realização de coleta periódica de lixo no Bairro Parque Alvorada, ao lado do Bairro Novo Bacabal.
De autoria do vereador Fernando Siqueira de Sousa: Requerimento nº 161/2025, solicitando a substituição dos compressores por bombas submersas e das caixas d’água de fibra de vidro por caixas de polietileno nos poços artesianos do município; Requerimento nº 162/2025, solicitando a perfuração de um novo poço artesiano para abastecer as residências da Vila Pedro Brito e adjacências; Requerimento nº 163/2025, solicitando a destinação de adubos e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para os pequenos produtores do município e Requerimento nº 164/2025, solicitando a destinação de máquinas para aragem de terras e sementes para plantio, visando fortalecer a agricultura familiar em Bacabal.
De autoria do vereador Gustavo Fernandes Carvalho: Requerimento nº 165/2025, solicitando a execução dos serviços de limpeza e iluminação da Praça da Cohab II, e Requerimento nº 166/2025, solicitando a realização de um mutirão de limpeza em todos os cemitérios do município, para preservar a higiene, a ordem e o respeito aos falecidos e seus familiares.
Também foram apreciadas e encaminhadas aos seus destinatários as seguintes Indicações: De autoria da vereadora Elizabeth Matias de Sousa Barros: Indicação nº 31/2025, solicitando ao Secretário Municipal de Esportes o envio do calendário esportivo oficial da cidade, considerando a ausência da competição Interbairros no primeiro semestre de 2025. De autoria do vereador Jairo de Lira Rodrigues: Indicação nº 32/2025, solicitando ao Prefeito Municipal de Bacabal providências para a instalação de grades de proteção e a iluminação da quadra poliesportiva do bairro Vila Frei Solano.
De autoria do vereador Raimundo Cleudo Braga Feitosa: Indicação nº 33/2025, solicitando à diretoria da Equatorial Energia um planejamento para a realização periódica da poda de árvores próximas às redes elétricas, garantindo a segurança e a eficiência do fornecimento de energia.
Em seguida, foi lido o Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 26/2025, contendo informações sobre as especialidades médicas disponíveis no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias. O Parlamento também aprovou as seguintes moções de autoria da Mesa Diretora: Moção de Pesar: Manifestando condolências pelo falecimento do senhor José de Ribamar Garcez, irmão do vereador João Garcez Filho, destacando sua trajetória de dedicação e contribuição à sociedade; Moção de Aplausos: Dedicada ao senhor Edilson Baldez das Neves, presidente da FIEMA, em reconhecimento ao seu trabalho no desenvolvimento educacional, tecnológico e industrial do Maranhão e à ampliação da Escola SESI Bacabal.