Audiência Pública Avalia E Demonstra O Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Quadrimestre De 2022 Pela Prefeitura De Bacabal

Compartilhe:
Participou Luciano Morais, consultor contábil do poder executivo. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente Manuel da Concórdia (PDT), e, também participaram remotamente os vereadores Serafim Reis (MDB), Alex Abreu (Republicanos), Maurício Silva (PROS), Alberto Sobrinho (PSB) e Melquíades Neto (MDB).
O técnico do governo municipal considerou, ao final do evento, que foi possível mostrar de forma transparente que a Administração tem mantido o equilíbrio fiscal.
Na avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.