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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 DO PODER EXECUTIVO, É REALIZADA NA CÂMARA

Foi realizada na manhã de hoje, 14, no Plenário Jocimar Alves de Sousa, a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do exercício 2022 das Secretarias de Saúde e Administração.

A explanação da prestação de contas foi feita pelo consultor contábil, Luciano Morais, que usou de recursos tecnológicos modernos, para apresentar em tempo real os dados concernentes às Secretarias e suas aplicações, sendo demonstrados direto do Portal da Transparência da Prefeitura.

Um número significativo de populares ocupou o espaço da galeria para participar da audiência.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Melquiades Neto (MDB) que estava ladeado do vereador Alberto Sobrinho (PSC), do secretário de Saúde James Soares e da secretária de Educação Rosilda Alves.

Durante a audiência, os vereadores Alberto Sobrinho (PSC), Professor Gusmão (Solidariedade), Dedê da Trizidela (PSC), Professor Markim (PSC) e Regilda Santos (PL) fizeram ponderações sobre as informações apresentadas e ainda tiveram suas dúvidas respondidas pelos secretários presentes e pelo técnico do Governo Municipal.

No final da audiência, o presidente Melquiades Neto avaliou de forma positiva os trabalhos realizados e enalteceu a importância do papel do Poder Legislativo na fiscalização e acompanhamento dos recursos do Poder Público Municipal. Parabenizou a gestão do prefeito Edvan Brandão pela transparência na gestão e agradeceu a presença dos vereadores, secretários de governo e principalmente da população que se fez presente.

O que diz a LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre.

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