Em sua 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo realizada ontem, quarta-feira, 08 de Dezembro, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou mais 19 matérias, sendo 02 Projetos de Lei, 16 Requerimentos e 01 Indicação, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.
O Projeto de Lei nº 1490/2021, de autoria do vereador Serafim Reis (MDB), que Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Município de Bacabal – Ma (Sintraf) e, dá outras providencias e, o Requerimento nº 412/2021, de autoria do vereador Feitosa (Solidariedade), solicitando a quebra dos interstícios da Lei para a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 1490/2021, foram discutidos pelo autor, pelo Presidente Manuel da Concórdia (PDT), pelos vereadores Feitosa e Fernando da Lusiana (PDT) e aprovados por unanimidade..
Para a votação do Projeto de Lei nº 1489/2021, de autoria do vereador Professor Markim (PSC), que Dispõe a Denominação de Praça Pública e dá outras providências, oficializando como Praça Célio Júnior o canteiro central da Avenida Ari Brandão, no bairro Cohab II e, do Requerimento nº 413/2021, de autoria do vereador-presidente Manuel da Concórdia, solicitando a quebra dos interstícios da Lei para a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 1489/2021, o presidente Manuel da Concórdia, por ser autor do Requerimento e em atendimento ao Artigo 32 do Regimento Interno da Casa, afastou-se da Mesa, cedendo a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente Alberto Sobrinho (PSC). O presidente ficou ficou fora, pelo mesmo motivo, da votação do Requerimento nº 407 e 411/2021. Postas em votação as proposições foram discutidas pelo autor do Requerimento, pelo autor da matéria e pelos vereadores Reginaldo do Posto, Professor Gusmão e Nathália Duda, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimentos
Foram votados os requerimentos nº 396 e 400/2021, de autoria do vereador Dedê da Tresidela (PSC), que solicitam a Mesa Diretora da Casa que seja expedida Moção Honrosa a professora Dayane da Costa Silva, a sua turma do 9º ano e a toda sua equipe escolar da Unidade de Ensino Fundamental Deputado Elígio Almeida, pela aprovação na Olimpíada de Língua portuguesa, 7ª edição 2021 e ao prefeito Edvan Brandão (PDT), que seja instalado o Banco de Leite Materno no Hospital Materno Infantil (HMI), do Município de Bacabal, através da Secretaria Municipal de Saúde. O pedido de Moção foi discutido pelo próprio autor e pelos vereadores Nathália Duda (MDB) e Fernando da Lusiana (PDT), que o subscreveram.
Do vereador Maurício Silva (PROS) foi votado o Requerimento nº 399/2021, que pede ao poder executivo que tome providências no sentido de desativar o lixão situado no final da Rua 11, da Vila São João e, já no Início do Palmeiral, e, que um novo espaço com aterro sanitário, coleta de lixo seletiva e reciclagem do lixo, seja implantado no Município, de preferência distante pelo menos à 1.500 metros de núcleos populacionais e 300 metros de residências isoladas.
Do vereador Venâncio do Peixe (PDT) foram votados os requerimentos nº 401, 402 e 403/2021, que pedem ao prefeito Edvan Brandão que o mesmo autorize a secretária municipal de educação, professora e advogada Rosilda Soares, a proceder o pagamento de abono do Fundeb para todos os profissionais de educação, no âmbito do município de Bacabal; o imediato piçarramento da Rua Marcones Farias, no bairro Santa Marina e que ele autorize ao secretário municipal de finanças, Francisco de Sousa Lima Neto, a enviar para esta Casa, através do meu Gabinete, relação completa dos terrenos(bens públicos), doados para serem utilizados em empreendimentos empresarias e/ou sociais, dos mais diversos setores, nas 06 (seis) últimas gestões do Município – incluindo a sua gestão – que não tenho sido utilizados ou estejam sendo subutilizados, no âmbito do município de Bacabal. Foi votado, ainda, do vereador pedetista, o requerimento nº 406/2021, que solicita a Mesa Diretora, como Entidade Parceira – a expedição de Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear a Senhora Doutora Glaucia Helen Maia de Almeida pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal). O Requerimento nº 401 foi discutido pelo autor e pelos vereadores Professor Gusmão (Solidariedade) Fernando da Lusiana e Professor Markim, que também o subscreveram.
De Venâncio do Peixe também foi apreciada a Indicação nº 54/2021, que solicita do Jornalista Márcio Jerry Saraiva Barroso, secretário de estado das cidades e desenvolvimento urbano, a imediata implantação de um Centro de Referência da Juventude (CRJ), no Município de Bacabal, explicando que
O Centro de referência da Juventude constituir-se-á não só como um espaço de recepção de bens culturais como a música, o esporte ou dança, assistir a aulas, a peças teatrais, ir a exposições, oficinas, festivais de dança, concerto de música, palestras dentre outros, mas pode e deve constituir-se em oportunidade para que os jovens tornem-se produtores de culturas.
Do vereador Feitosa foi votado o Requerimento n° 404/2021, que solicita que seja feita a recuperação do canteiro central e a limpeza do canteiro e das laterais esquerda e direita da Rua Humberto de Campos mostrando que ele recebeu várias reivindicações dos moradores, familiais e empresários que moram, e tem seus empreendimentos na Rua, sendo que os mesmos reclamam da falta de zelo com a via, cobrando o devido respeito por parte do gestor publico municipal com os cidadãos que lá residem.
Do vereador Professor Gusmão foram votados os requerimentos nº 405 e 409/2021, que pedem ao prefeito de Bacabal que, junto ao representante legal da secretaria municipal de saúde, especificamente ao setor de vigilância sanitária, para que sejam tomadas providências emergenciais de combate ao surgimento de escorpiões em várias residências de diversos bairros na cidade, e, solicita que seja Expedida e Outorgada Mesa Diretora deste da Casa – como Entidade Parceira – Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear ao Padre José de Ribamar Cardoso Lima, pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal).
Do vereador-presidente Manuel da Concórdia, além do Requerimento nº 413/2021, foram votados, também os requerimentos 407 e 411/2021 que solicitam seja Expedida e Outorgada pela Mesa Diretora – como Entidade Parceira – Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear ao advogado José de Ribamar Viana, pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal), e, Moção de Aplausos e Reconhecimento, como forma de homenagear ao advogado e professor Flávio Dino de Castro e Costa, governador do Estado do Maranhão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bacabal.
Do vereador Anderson Viana (PL) foi votado o requerimento nº 408/2021, que seja solicita que seja Expedida e Outorgada pela Mesa Diretora da Casa – como Entidade Parceira – Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear a promotora Klycia Luiza Castro de Menezes pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal).
Do vereador Alberto Sobrinho foi votado o Requerimento nº 410/2021, que seja solicita que seja Expedida e Outorgada pela Mesa Diretora da Casa – como Entidade Parceira – Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear a defensora pública Francismar Félix Mappes pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal).
Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime.