Em sua 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo realizada ontem, quarta-feira, 17 de novembro, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou mais 14 matérias, sendo 01 Emenda Modificativa, 10 Projetos de Lei e 04 requerimentos, todos de extremo interesse para a comunidade.
A Emenda Modificativa nº 05/2021, de autoria do vereador Fernando da Lusiana (PDT), dispõe sobre alterar a Lei nº 766, de 03 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais na Sede e na Zona Rural, dando o nome de Antônio Márcio Costa (Irmão Márcio), a Unidade Escolar , no Povoado Bom Jesus.
O Projeto de Lei nº 1459/2021, de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), dispõe criar o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 377/2021, exarado pelo vereador Fernando da Lusiana.
O Projeto de Lei nº 1464/2021, de autoria do vereador Dedê da Tresidela (PSC), dispõe sobre instituir o Centro Veterinário Público Municipal, para atendimento de animais em Bacabal. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 379/2021, exarado pelo vereador Manuel da Concórdia.
O Projeto de Lei nº 1468/2021, de autoria do vereador Maurício Silva (PROS), dispõe sobre instituir o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 373/2021, exarado pelo vereador Professor Gusmão.
O Projeto de Lei nº 1470/2021, de autoria do Alberto Sobrinho (PROS), dispõe sobre a implantação e uso de ECOPONTOS no município de Bacabal. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 371/2021, exarado pelo vereador Serafim Reis.
O Projeto de Lei nº 1474/2021, de autoria do Dedê da Tresidela, dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Juventude. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 370/2021, exarado pelo vereador Alberto Sobrinho.
O Projeto de Lei nº 1475/2021, de autoria do Melquíades Neto (MDB), dispõe sobre instituir a instituir a Semana da Consciência Negra no Município de Bacabal. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 376/2021, exarado pelo vereador Professor Markim.
O Projeto de Lei nº 1479/2021, de autoria do Anderson Viana (PL), dispõe sobre criar as premiações Aluno Nota Dez para estudantes do ensino fundamental e Escola Nota Dez para as Escolas do ensino Fundamental da rede Pública do Município de Bacabal. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 372/2021, exarado pelo vereador Serafim Reis (MDB).
O Projeto de Lei nº 1482/2021, de autoria do Professor Markim, dispõe sobre criar o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município de Bacabal. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 382/2021, exarado pelo vereador Anderson Viana.
O Projeto de Lei nº 1483/2021, de autoria do Professor Markim, dispõe sobre a implantação de Projeto que Vise Aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Aprovado sem discussões e por unanimidade o projeto recebeu pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento 383/2021, exarado pelo vereador Reginaldo do Posto.
Foi votado o Requerimento nº 366/2021, de autoria do vereador Maurício Silva, que solicita ao prefeito Edvan Brandão (PDT) que seja retomado e concluído o serviço de tapa-buracos na Avenida Francisco Dias (Estrada da Bela Vista), no trecho compreendido entre o Restaurante Popular e o Conjunto Residencial Terra do Sol.
Do vereador Professor Gusmão foram votados os requerimentos nº 367, 368 e 369/2021, que solicitam que seja realizada a poda das árvores na praça do Colégio Juarez Gomes, no Bairro Santos Dumont; que seja realizada, emergencialmente, a reforma das guias de drenagem de água da Rua Magalhães de Almeida, cruzamento com a Clores Miranda, como, também, da Rua 28 de Julho, no trecho próximo ao Armazém Paraiba, e, na esquina de cruzamento da Rua 28 de Julho com a Clores Miranda.
Todos os requerimentos foram aprovadas de forma unânime.
Para a votação do Projeto de Lei nº 1464/2021, da Emenda Modificativa 05/2021 e dos requerimentos nº 379 e 380/2021, o presidente Manuel da Concórdia, por ser autor dos Requerimentos, foi substituído, como determina o Regimento Interno da Casa em seu Artigo 32, pelo Vice-Presidente Alberto Sobrinho.