Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Bacabal, realizada em 26 de junho de 2024, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1610/2024, de autoria do vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe). Este projeto determina as cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como as Cores Oficiais do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, e estabelece diretrizes para sua utilização pela Administração Pública Municipal.
Segundo o projeto, o Azul Royal simboliza fé, espiritualidade, lealdade, paz e harmonia, representando também o céu do município. Já o Branco Neve representa paz, pureza, inocência e honestidade, sendo um símbolo de limpeza e espiritualidade.
A partir da sanção desta lei, as cores oficiais poderão ser utilizadas sem restrições pela administração pública municipal, porém com a ressalva de que não caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos. A utilização das cores em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações deverá seguir estritamente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
O descumprimento das disposições estabelecidas na lei será considerado ato de improbidade administrativa, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.
“A adoção das cores oficiais visa garantir a identidade visual do município, evitando associações indevidas com partidos políticos e promovendo a economia pública ao eliminar gastos com adaptações desnecessárias”, afirmou Venâncio da Silva Costa, autor do projeto.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.