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Câmara Municipal de Bacabal aprova diversas proposições na sessão de 29 de maio de 2024

Na última sessão da Câmara Municipal de Bacabal, realizada no dia 29 de maio de 2024, foram aprovadas importantes proposições que visam beneficiar diretamente a população de Bacabal.

Confira abaixo os detalhes das proposições aprovadas:

Indicação nº 21/2024 Autor: Vereador Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto

O vereador Reginaldo Castro de Araújo solicitou ao Secretário Municipal de Cultura, Víctor Emanuel das Chagas Sousa, a descentralização das festas juninas em Bacabal. A proposta sugere a realização de uma etapa no Distrito de Brejinho, como parte das celebrações do tradicional São João na Terra da Bacaba. Esta iniciativa visa fortalecer a identidade cultural local e proporcionar um resgate das tradições juninas em diferentes comunidades do município.

Projeto de Lei nº 1601/2024 Autor: Vereador Manuel Lima da Silva (Manuel da Concórdia)

Este projeto de lei propõe a redenominação da Unidade de Ensino Infantil “Espaço Infantil”, localizada no povoado Alto Fogoso, para Unidade de Ensino Infantil “Brasilina da Penha Rosa”. A medida visa homenagear a vida e o legado de Brasilina da Penha Rosa, destacando sua contribuição para a comunidade local.

Requerimento nº 139/2024 Autor: Vereador Manoel Serafim Reis

O vereador Manoel Serafim Reis requereu ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, o serviço de urbanização com a pavimentação de ruas no Residencial Vida Nova (Loteamento do Chiba). O objetivo é melhorar a infraestrutura urbana da região, proporcionando condições adequadas de moradia e circulação para os moradores.

Requerimento nº 140/2024 Autor: Vereador Manoel Serafim Reis

Outro requerimento apresentado pelo vereador Manoel Serafim Reis solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal a pavimentação de ruas da Vila Graciete. Essa medida visa beneficiar os moradores da região, melhorando a qualidade de vida e promovendo o desenvolvimento socioeconômico local.

Projeto de Lei nº 1602/2024 Autor: Vereador José Alberto Veloso Sobrinho

A Câmara aprovou o Projeto de Lei que denomina a Unidade de Ensino Infantil localizada no povoado São José das Verdades como UEI Vovô Said. A iniciativa visa homenagear Said Santos Filho, reconhecendo sua vida dedicada à comunidade de Bacabal.

Todas as proposições aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, e, uma vez sancionadas, entrarão em vigor conforme o estabelecido por lei.

Projeto de Lei nº 1602/2024 Autor: Vereador José Alberto Veloso Sobrinho

A Câmara aprovou o Projeto de Lei que denomina a Unidade de Ensino Infantil localizada no povoado São José das Verdades como UEI Vovô Said. A iniciativa visa homenagear Said Santos Filho, reconhecendo sua vida dedicada à comunidade de Bacabal.

Projeto de Lei nº 1600/2024 Autor: Poder Executivo

Este projeto de lei propõe alterações na redação do inciso 1 do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 1549, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2024. A proposta visa ajustar as diretrizes orçamentárias, adequando-as às necessidades atuais do município.

Todas as proposições aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, e, uma vez sancionadas, entrarão em vigor conforme o estabelecido por lei.

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