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Câmara Municipal de Bacabal aprova importantes matérias na sessão de 05 de junho de 2024

Na sessão realizada em 05 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Bacabal aprovou diversas proposições de grande relevância para o município. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos que visam homenagear figuras ilustres, melhorar a infraestrutura local e aprimorar os serviços públicos. A seguir, um resumo das proposições aprovadas:

Projeto de Lei Nº 1603/2024

Resumo: O Projeto de Lei dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Bacabal, que passa a se chamar “Câmara Municipal de Bacabal Vereador José da Costa Santos”. Esta homenagem reconhece a significativa contribuição do saudoso vereador José da Costa Santos ao município.

Autor: Vereador Melquiades Reis Vieira Neto (MDB).

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024

Resumo: Concede o título de Cidadão Bacabalense ao Senhor Anderson Pires Ferreira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município. Anderson Ferreira é formado em Ciências Biológicas e possui uma destacada carreira no serviço público e na gestão de recursos fundiários no Maranhão.

Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) (PP).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024

Resumo: Concede o título de Cidadão Bacabalense ao Senhor George de Melo Aragão, destacando seus serviços à comunidade de Bacabal, especialmente no setor de colonização e desenvolvimento rural.

Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) (PP).

Requerimentos

Requerimento Nº 143/2024

Resumo: Solicita a perfuração e escavação de um poço artesiano e a instalação de uma bomba submersa para distribuição de água potável no Bairro Jardim Valeria, em Bacabal, para solucionar a escassez de água enfrentada pela comunidade.

Autor: Vereador Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão) (Solidariedade).

Requerimento Nº 144/2024

Resumo: Requer a perfuração e escavação de um poço artesiano no Bairro Parque Rui Barbosa, visando resolver os problemas de abastecimento de água no local.

Autor: Vereador Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão) (Solidariedade).

Requerimento Nº 145/2024

Resumo: Solicita a contratação imediata de um médico cirurgião pediatra para atender na rede pública de saúde de Bacabal, devido à carência de profissionais qualificados na área.

Autor: Vereador Fernando Siqueira de Sousa (Fernando da Luziana) (PP).

Requerimento Nº 146/2024

Resumo: Pede a contratação de um médico otorrinolaringologista para a rede pública de saúde, atendendo à demanda por esse tipo de especialista.

Autor: Vereador Fernando Siqueira de Sousa (Fernando da Luziana) (PP).

Requerimento Nº 147/2024

Resumo: Solicita a aquisição de equipamento para realizar exames de endoscopia digestiva alta para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bacabal.

Autor: Vereador Fernando Siqueira de Sousa (Fernando da Luziana) (PP).

Requerimento Nº 148/2024

Resumo: Requer melhorias na estrada que serve ao povoado Morada Nova, incluindo a construção de uma ponte de concreto para facilitar o acesso ao bairro Mangueira.

Autor: Vereador Fernando Siqueira de Sousa (Fernando da Luziana) (PP).

Requerimento Nº 149/2024

Resumo: Propõe a realização de um processo seletivo para a contratação de 30 guardas municipais, visando reforçar a segurança pública e a organização do trânsito em Bacabal.

Autor: Vereador Mauricio da Silva Oliveira (União Brasil).

Requerimento Nº 150/2024

Resumo: Solicita a quebra dos interstícios regimentais para dar preferência à discussão e votação do Projeto de Lei Nº 1603/2024, que denomina o prédio da Câmara Municipal de Bacabal como “Câmara Municipal de Bacabal Vereador José da Costa Santos”.

Autor: Vereador Venâncio da Silva Costa (PP).

Estas matérias, aprovadas pelos vereadores de Bacabal, refletem o compromisso da Câmara Municipal em homenagear personalidades ilustres e atender às necessidades urgentes da população, promovendo melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município.

 

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