A primeira Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Bacabal aconteceu na quarta-feira, dia 1º de março. A sessão marcou o início oficial da atividade parlamentar do ano, que já vinha se desenvolvendo nos gabinetes dos vereadores durante os meses de janeiro e fevereiro, apesar do recesso legislativo. Nesta primeira sessão estiveram ausentes, por motivos justificados via ofício, os vereadores: Valdivan da Bela Vista (PDT), Fernando da Luziana (PDT) e Natália Duda (MDB).
O novo presidente da Câmara, vereador Melquiades Neto (MDB), estava ladeado do vereador Alberto Sobrinho (PSC), (primeiro secretário em exercício) e do vereador Reginaldo do Posto (PDT), segundo secretário. Ao iniciar os trabalhos, o presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público na galeria. Ele ratificou a importância da população acompanhar os trabalhos do legislativo. “Todos os vereadores realizam um trabalho de excelência e têm se empenhado por nosso Município. Fico feliz pelos amigos e amigas da galeria, onde tenho dito sempre que é importante que a população acompanhe os trabalhos da Câmara”, frisou.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram por unanimidade 03 Projetos de Lei; 14 Requerimentos e 06 Indicações. As proposições foram de autoria do Poder Executivo e dos vereadores: Venâncio do Peixe (PDT); Serafim Reis (MDB); Professor Gusmão (Solidariedade) e Anderson Viana (PL). Os Projetos de Lei aprovados no Plenário foram: PL 1530/2023 – de autoria do Poder Executivo e que denomina de Leonez Muniz Queiroz, a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Bacabal; PL 1533/2023 – de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT) que denominada de Vila São Sebastião, o agrupamento de casas recentemente construído pelo INCRA/ITERMA no povoado Lusiana e o PL 1531/2023 de autoria do Poder Executivo, e que denomina de Pedro Alves Santos, a Unidade Básica de Saúde situada na Vila Coelho Dias.
Já os Projetos de Lei nº 1532/2023 de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT) que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública e o PL nº 1535/2023 de autoria do vereador Alberto Sobrinho (PSC), que dispõe sobre Medidas de Defesa e Proteção aos Animais, se comprovado tais atos que o indivíduo seja devidamente Responsabilizado perante a Lei – foram encaminhados para às Comissões Permanentes.
Oriundos do Poder Executivo, também foram distribuídos para análise das Comissões, o Projeto de Lei Complementar 1527/2012 que altera a Lei Complementar nº 1.036/2006 (Código de Posturas do Município de Bacabal) e dá outras providências; Projeto de Lei 1528/2022 que autoriza o Município de Bacabal a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e débito e a contratar e ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e o Projeto de Lei 1529/2023 que autoriza o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE a doar áreas de terra de sua propriedade ao Município de Bacabal, e dá outras providências.
Confira AQUI os demais Requerimentos aprovados e as Indicações apreciadas.
