Na manhã de quarta-feira, 26 de março de 2025, a Câmara Municipal de Bacabal realizou mais uma Sessão Ordinária, reunindo os vereadores para a discussão e votação de importantes proposições que impactam diretamente a população bacabalense. A ordem do dia contou com as seguintes proposições:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 1645/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Junina Os Garapas, do município de Bacabal – Maranhão, e dá outras providências. Autoria da vereadora Francisca Patrícia Pereira Teles.
Projeto de Lei nº 1648/2025 – Institui no calendário oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências. Autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido.
Projeto de Lei nº 1649/2025 – Dispõe sobre a criação do auxílio “Amor de Mãe” para mães atípicas no município de Bacabal – MA e dá outras providências. Autoria do vereador Raimundo Cleudo Braga Feitosa.
Projeto de Lei nº 1650/2025 – Normatiza a suspensão da cobrança da tarifa de fornecimento de água e a proibição de negativação nos cadastros de proteção ao crédito em situações de falha no serviço público de abastecimento de água em Bacabal. Autoria do vereador Romário Alves Barros.
Requerimentos
Requerimento nº 100/2025, de autoria do vereador José Alberto Veloso Sobrinho, versa sobre a quebra dos interstícios da lei para tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 1651/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no município de Bacabal e dá outras providências.
Requerimentos do vereador Francisco José de Lima Cândido:
Nº 84/2025 – Solicitando a manutenção urgente dos semáforos da cidade de Bacabal.
Nº 85/2025 – Solicitando a recuperação da Rua José Bonifácio, no bairro da Esperança, devido às precárias condições de pavimentação.
Requerimento da vereadora Maria Ivonete Paiva Barros:
Nº 86/2025 – Solicitando a reforma e revitalização completa da Praça Santos Dumont (Praça Bom Pastor).
Requerimento do vereador João Garcez Filho:
Nº 87/2025 – Solicitando a designação de um agente público para orientar e organizar o tráfego de veículos e pedestres nos horários de pico nas proximidades da Creche Plim-Plim.
Requerimento do vereador Reginaldo Castro de Araújo:
Nº 88/2025 – Solicitando a instalação imediata de lâmpadas de LED nos povoados Aldeia do Odino, Boa Vista da Taba, Bomba, Brejinho, Centro dos Tomés, Baixo Açude, Barraca do Açude, São Paulo Apóstolo, Alto Alegre do Acelino, São José das Verdades, Vila Aluízio Campos e Vila Nova.
Requerimentos do vereador Raimundo Cleudo Braga Feitosa:
Nº 89/2025 – Solicitando a recuperação urgente da estrada vicinal da Baixada, no trecho entre os povoados Bela Vista e Campim.
Nº 90/2025 – Solicitando a recuperação asfáltica, a implantação de sinalização de trânsito e a instalação de iluminação de LED na Avenida do Sopão.
Requerimentos do vereador Gustavo Fernandes Carvalho:
Nº 91/2025 – Solicitando a instalação de tachões refletivos (‘tartarugas’) em três pontos da Avenida 1, no bairro Cohab I.
Nº 92/2025 – Solicitando melhorias nas ruas da Vila Santa Elisa, incluindo o empiçarramento para melhorar a trafegabilidade.
Nº 93/2025 – Solicitando a conclusão do serviço do poço artesiano na Vila Santa Elisa.
Requerimentos do vereador Romário Alves Barros:
Requerimento nº 94/2025 – Solicitando a contratação de mais trabalhadores para a Secretaria de Obras e Urbanismo, a fim de realizar um mutirão de limpeza nos bueiros da cidade, incluindo bairros e comunidades afastadas do Centro.
Requerimento nº 95/2025 – Solicitando a recuperação de todas as ruas do bairro Alto Bandeirantes, incluindo pavimentação asfáltica, construção de sarjetas e meios-fios.
Requerimento nº 96/2025 – Solicitando a recuperação das ruas do bairro Residencial Green Park, com pavimentação asfáltica, construção de sarjetas e meios-fios.
Requerimento nº 97/2025 – Solicitando a recuperação das ruas do bairro Parque Presidente José Sarney, com empiçarramento e posterior pavimentação asfáltica, além da construção de sarjetas e meios-fios.
Requerimento nº 98/2025 – Solicitando a recuperação com pavimentação asfáltica das ruas transversais do bairro Vila da Paz, incluindo a construção de sarjetas e meios-fios.
Requerimento nº 99/2025 – Solicitando o planejamento para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que dá acesso ao povoado Mata Fome, em um trecho de aproximadamente 5 quilômetros.
Indicações
Indicação nº 17/2025, de autoria da vereadora Maria Ivonete Paiva Barros – Solicitando a capina e a limpeza completa do campo de futebol do Centro de Ensino Professor Juarez Gomes (antigo Leda Tajra), no bairro Santos Dumont.
Indicação nº 18/2025, do vereador José Alberto Veloso Sobrinho – Solicitando que a empresa Equatorial envie uma equipe técnica à Câmara Municipal para esclarecer os recentes apagões e apresentar projetos de melhorias no fornecimento de energia.
Indicação nº 19/2025, do vereador Jairo de Lira Rodrigues – Solicitando a colocação de novas tampas de ferro nas saídas de água e esgoto da Rua Rui Barbosa.
Votação e aprovação
Foram aprovados por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões, os seguintes Projetos de Lei:
PL nº 1645/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Junina Os Garapas.
PL nº 1648/2025 – Institui no calendário oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus”.
Os PL nº 1649/2025 e PL nº 1650/2025 foram encaminhados para as comissões pertinentes. O Requerimento nº 100/2025, sobre a tramitação urgente do PL nº 1651/2025, foi aprovado por unanimidade. Já o PL nº 1651/2025, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, foi aprovado, com dois votos contrários dos vereadores Francisco José de Lima Cândido e Romário Alves Barros.
A presidente colocou os requerimentos em discussão, apreciação e votação em bloco, sendo todos aprovados por unanimidade. As indicações serão encaminhadas aos seus respectivos destinatários.