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Confira o resumo das proposições aprovadas na Sessão Ordinária do dia 10 de abril.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023

Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Resumo da Ementa: Esta proposta contempla modificações e atualizações resultantes de um processo que envolveu diversas reuniões e uma audiência pública, iniciado em setembro do ano passado.

Autoria: Poder Legislativo

Decreto nº 913 de 25 de março de 2024

Tipo: Decreto

Resumo da Ementa: Reconhece uma situação anormal e declara Situação de Emergência devido às fortes chuvas e alagamentos causados pelas cheias do Rio Mearim no município de Bacabal, estabelecendo medidas necessárias para lidar com a situação.

Autoria: Poder Executivo

 

Indicação nº 11/2024

Tipo: Indicação

Ementa Resumida: Solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, que envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei autorizando a doação de um terreno para a construção do prédio da Igreja Assembleia de Deus no povoado Bom Princípio II.

Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe) – Vereador pelo PDT

Requerimento nº 72/2024

Tipo: Requerimento

Ementa Resumida: Requer ao Prefeito Municipal de Bacabal a perfuração e instalação de um poço artesiano no Bairro Santa Elisa, visando atender às necessidades de água potável das famílias residentes.

Autor: Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão) – Vereador pelo SOLIDARIEDADE

Requerimento nº 73/2024

Tipo: Requerimento

Ementa Resumida: Requer ao Prefeito Municipal de Bacabal a realização de serviços de recuperação, terraplanagem e empiçarramento das ruas da Vila Santa Inês, para melhorar o acesso e a segurança dos moradores.

Autor: Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão) – Vereador pelo SOLIDARIEDADE

Requerimento nº 74/2024

Tipo: Requerimento

Ementa Resumida: Requer ao Prefeito Municipal de Bacabal a pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Green Park, bem como medidas para evitar o descarte indevido de lixo e entulhos, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Autor: Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão) – Vereador pelo SOLIDARIEDADE

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PROJETO DE LEI N° 1588 / 2024

Tipo: Projeto de Lei

Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Bacabal e estabelece os procedimentos para sua emissão gratuita.

Autor: Melquiades Reis Vieira Neto, Vereador/MDB

REQUERIMENTO Nº 75 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de serviços de melhorias urbanas, incluindo o empiçarramento e asfaltamento da Rua São José, no Parque São José Operário, Bacabal.

Autor: Manoel Serafim Reis, Vereador/MDB

REQUERIMENTO Nº 76 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de imediata reforma com climatização da Unidade de Ensino Fundamental (UEF) Francisco Vieira Lins, na Vila Frei Solano, Bacabal.

Autor: Manoel Serafim Reis, Vereador/MDB

REQUERIMENTO Nº 77 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de limpeza de todas as ruas do conjunto residencial Cidade Jardins, Bacabal.

Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PDT

REQUERIMENTO Nº 78 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de construção de um muro no lixão público de Bacabal, além de melhorias na estrada que leva ao povoado Palmeiral.

Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PDT

REQUERIMENTO Nº 79 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de recuperação da pavimentação asfáltica da VP 37, bairro Cohab III, próximo ao antigo campo de futebol, Bacabal.

Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PDT

REQUERIMENTO Nº 80 / 2024

Tipo: Requerimento

Ementa: Solicitação de reforma do Mercado Central de Bacabal (Mercado Velho).

Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador/PDT

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