Em sessão ordinária realizada na quarta-feira, 09 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou diversas proposições de grande relevância para o desenvolvimento do município. A ordem do dia contou com a apresentação de projetos de lei e requerimentos que visam fortalecer as políticas públicas, a cultura local e a infraestrutura urbana.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 1653/2025, de autoria do vereador Gustavo Fernandes Carvalho, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cacuriá no Município de Bacabal e dá outras providências.
De autoria da vereadora presidente Natália Silva Medeiros da Costa, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1655/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças e Adolescentes com Diabetes Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS Municipal de Bacabal, mediante a concessão gratuita de sensores de glicose do tipo FreeStyle Libre (ou similares), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1656/2025, que institui a Política Pública do Município de Bacabal para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares; e o Projeto de Lei nº 1657/2025, que dispõe sobre a criação da Copa Interbairros de Futebol Feminino de Bacabal e dá outras providências.
De autoria do vereador Raimundo Cleudo Braga Feitosa: Projeto de Lei nº 1658/2025, que dispõe sobre a destinação do valor arrecadado com o Imposto Sobre Serviços (ISS) oriundo de eventos artísticos e culturais para o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
De autoria do vereador João Garcez Filho: Projeto de Lei nº 1659/2025, que institui o Curso Gratuito de Formação para Mediadores Escolares no Município de Bacabal, com ênfase no atendimento a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 1660/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Município de Bacabal/MA — REFIS Municipal 2025 e dá outras providências.
Os referidos projetos foram encaminhados para análise e apreciação das comissões pertinentes.
Requerimentos:
Os requerimentos apreciados, discutidos e aprovados em bloco foram os seguintes: de autoria do vereador Gustavo Fernandes Carvalho: Requerimento nº 108/2025, solicitando que oficialize o Cacuriá como parte das festividades juninas e São João do município; Requerimento nº 109/2025, solicitando a execução de serviços de tapa-buracos na Rua 1º de Maio, localizada no bairro da Esperança; e o Requerimento nº 110/2025, solicitando a retomada das obras de reforma do complexo esportivo e da praça da Cohab I, além de melhorias na iluminação do local.
De autoria do vereador Fernando Siqueira de Sousa, o Requerimento nº 125/2025, solicitando a realização de uma revisão completa com melhorias, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas nos postes que atendem todo o perímetro entre os povoados Prainha, Bom Jesus, Pedra do Rumo, Luziana, Viva Deus, Barrigudinha e Vila Nova Esperança.
De autoria da vereadora Francisca Patrícia Pereira Teles, o Requerimento nº 126/2025, solicitando a imediata intervenção na estrada de acesso ao povoado Palmeiral, com a colocação de manilhas de concreto e a elevação da via em dois trechos críticos de passagem de águas.
De autoria da vereadora Maria Ivonete Paiva Barros, o Requerimento nº 127/2025, solicitando a reforma do Clube de Mães de Bacabal, localizado na Rua Cleomenes Falcão, nº 625.
De autoria do vereador Romário Alves Barros, os seguintes requerimentos: Requerimento nº 128/2025, solicitando a conclusão da reforma, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula da UEI Casulo Mãe Eugênia, localizada na Estrada da Bela Vista. Requerimento nº 129/2025, solicitando a recuperação da camada asfáltica, com a construção de meio-fio e sarjetas, no bairro Santos Dumont. Requerimento nº 130/2025, solicitando a manutenção e a limpeza da caixa d’água, além da reforma da estrutura do poço que abastece o povoado Pedra do Rumo. Requerimento nº 131/2025, solicitando a conclusão da reforma, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula da UEI Tia Terezinha, localizada no bairro São Lucas. Requerimento nº 132/2025, solicitando a recuperação da camada asfáltica, com a construção de meio-fio e sarjetas, no bairro Juçaral. Requerimento nº 133/2025, solicitando a recuperação da camada asfáltica, com a construção de meio-fio e sarjetas, no bairro Vila São João. Requerimento nº 134/2025, solicitando a conclusão da reforma, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula da UEF Alice Mendes, localizada no bairro São Lucas. Requerimento nº 135/2025, solicitando a recuperação do bueiro localizado no final da Rua 02, na Vila Frei Solano, para evitar alagamentos durante períodos chuvosos. Requerimento nº 136/2025, solicitando a recuperação — com empiçarramento e posterior pavimentação asfáltica — do trecho intrafegável da Rua do Arame, que conecta a Avenida dos Tucanos à Rua João Paulo II, ligando o Novo Bacabal à Vila Coelho Dias e o Requerimento nº 137/2025, solicitando a reforma do setor de venda de refeições do Mercado da Rodoviária, garantindo melhores condições para vendedores e consumidores.
De autoria do vereador Raimundo Cleudo Braga Feitosa: Requerimento nº 138/2025, solicitando a recuperação das sarjetas, meio-fios e passagens de água das ruas do bairro Vila Coelho Dias; Requerimento nº 139/2025, solicitando a reforma das quadras esportivas do Residencial Terra do Sol; Requerimento nº 140/2025, solicitando a realização de um mutirão de limpeza, incluindo roçagem, capina e retirada de lixo, no Residencial Terra do Sol I, II, III, IV e V; e o Requerimento nº 142/2025, solicitando a limpeza da galeria e a desobstrução das sarjetas localizadas na Travessa da Rua da Areia com a Rua Santa Teresinha, no bairro da Areia.
De autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido: Requerimento nº 141/2025, solicitando, em caráter de urgência, a contratação de um médico neuropediatra para atendimento no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias. De autoria do vereador José Alberto Veloso Sobrinho: Requerimento nº 143/2025, solicitando a recuperação do trecho da Rua João Paulo II, que compreende da Avenida dos Tucanos até a Rua do Arame, no município de Bacabal.
De autoria do vereador Alex Abreu Almeida: Requerimento nº 144/2025, solicitando o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, criando o PROUNI Municipal (Programa Universidade para Todos Municipal); e o Requerimento nº 145/2025, solicitando o reparo na Rua 300, localizada no bairro Bosque Aracati.
Também foram apreciadas e encaminhadas aos seus destinatários as seguintes Indicações: Indicação Nº 23/2025, de autoria do vereador José Alberto Veloso Sobrinho, solicitando à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a cessão do posto desativado em Bacabal para a instalação de um posto de socorro médico com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e/ou o Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 24/2025, de autoria do vereador Fernando Siqueira de Sousa, solicitando o aumento salarial das Mediadoras da rede municipal, que atualmente recebem apenas um salário mínimo como rendimento.
Indicação Nº 25/2025, de autoria da vereadora Maria Ivonete Paiva Barros, solicitando ao Secretário Municipal de Obras a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua José Bonifácio, no Bairro da Esperança, onde atualmente a coleta ocorre apenas uma vez por semana.
Indicação Nº 26/2025, de autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido, solicitando à Secretária Municipal de Saúde esclarecimentos sobre as especialidades médicas que se encontram indisponíveis no Centro de Especialidades de Bacabal e a Indicação Nº 27/2025, indicando às Secretarias Municipais de Administração, Finanças e à Controladoria do Município que atualizem o Portal da Transparência, garantindo a divulgação de dados sobre pagamento de pessoal, despesas públicas e arrecadação de impostos.
Indicação Nº 28/2025, de autoria do vereador Jairo de Lira Rodrigues, solicitando a reabertura da escola municipal do Povoado Palmeiral e a Indicação Nº 29/2025, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila Frei Solano.