Nota de Esclarecimento
A propósito da divulgação de valores extemporâneos que não condizem com a sua realidade orçamentária e financeira a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bacabal vem esclarecer o que segue:
1 – O Poder Legislativo Bacabalense hospedava a sua página, o seu site na internet, nos servidores do Senado Federal – Interlegis – sob o domínio https://www.bacabal.ma.leg.br/;
2 – Em razão da falta de atualização do aplicativo – programa usado – e da ausência de assistência, mesmo que remota, a página da Câmara Municipal de Bacabal, sob o referido domínio e hospedagem, quando da avaliação feita rotineira e regradamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), passou a ter atribuídas sucessivas notas de baixo desempenho, principalmente no quesito transparência;
3 – A ausência de solução técnica para os problemas que se apresentaram por parte da Interlegis levaram a Mesa Diretora a definir pela retirada do portal dos seus servidores e a fazer, de forma independente, o aporte de um novo domínio, https://portal.cmbacabal.ma.gov.br/, onde, desde dezembro do ano passado são feitas suas postagens, incluindo o Portal da Transparência, seguindo regiamente o que determina a legislação, com destaque para o que demanda o TCE;
4 – Essa mudança gerou o trabalho de transferência dos dados para o novo servidor hospedeiro. Entre as centenas de arquivos já transferidos estão os referentes ao Sistema de Acompanhamento de Compras Públicas (Sacop). E, a transferência destes dados gerou o erro que levantou a explicação agora feita, sendo que, no momento da realização desse trabalho o mantenedor postou os arquivos com os valores apresentados como proposta de compra, não os dados referentes aos arquivos dos contratos fechados já enviados ao Tribunal de Contas do Estado, que são os expostos abaixo:
5 – Os dados mostrados acima podem ser confirmados no Site do TCE, no endereço https://site.tce.ma.gov.br/, pesquisando o nome do Município de Bacabal;
6 – Diante do exposto, e esclarecidos os fatos, a Mesa Diretora do Poder Legislativo Bacabalense, mais uma vez, se coloca ao lado do povo de Bacabal, do qual é portadora dos anseios e fiadora dos sonhos de progresso e desenvolvimento.
Bacabal – Ma, 11 de Janeiro de 2022
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Manuel da Concórdia Alberto Sobrinho Professor Markim Reginaldo do Posto
Presidente 1º Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário