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Em Sua 12ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 07 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei e 06 Requerimentos.

Em Sua 12ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Do Ano De 2022, Realizada Hoje, Quarta-Feira,  25 De Maio, às 15 horas, A Câmara Municipal De Bacabal Apreciou 07 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei e 06 Requerimentos, Todas Proposições De Extremo Interesse Para A Sociedade Bacabalense.
A Mesa Diretora foi composta pelo Vice-Presidente Alberto Sobrinho (PSC), em substituição ao Presidente Manuel da Concórdia (PDT),   pelo 1º Secretário Professor Markim (PSC) e pelo  2º Secretário Reginaldo do Posto (PDT).
Observada a existência de quórum o Presidente declarou aberta a sessão e o Vereador Feitosa (Solidariedade) procedeu à leitura Bíblica, Salmos 91 – 1 e 2. A seguir foi feita a leitura e colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária de Apresentação Prestação Contas do 1º Quadrimestre de 2022, realizada dia 18 de maio do ano corrente; a Ata de Registro da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de maio do ano corrente, e, Ata Sessão Solene para Entrega de Título de Cidadania, realizada no dia 20 de maio do ano corrente, sendo as mesmas aprovadas sem discussões e por unanimidade.

LEI

O Projeto de Lei nº 1509/2022, de autoria do vereadora Regilda Santos (PL), que considera de Utilidade Pública o Instituto Benemérito Evangélico da Igreja Assembleia de Deus (IBEAD), em Bacabal – Ma, e dá outras providências, recebeu solicitação de quebra dos interstícios da Lei para a sua aprovação, feita pelo Requerimento nº 164/2022, de autoria do vereador Feitosa. O Requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e  por unanimidade. O Plenário opinou pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria.

Regilda mostrou, ao justificar a proposição, que o Instituto Benemérito é de caráter social, cultural e beneficente, fundado nesta cidade, com endereço na Rua Luís Domingues, nº 300, Bairro Aeroporto, com CNPJ: 06.027.486/0001-38. É um Instituo que já atua há mais de 10 anos em nosso município realizando ações sociais sem fins lucrativos com atividades de rádio, atividades de televisão aberta, educação infantil l- pré-escola, atividade de apoio à educação, exceto serviço de assistência social sem alojamento, atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e atividades associativas não especificadas. Tem como objetivo o auxílio e atendimento grupal/individual de crianças e adolescentes de baixa renda do nosso município. Promovendo ações que contribuem com o desenvolvimento físico, espiritual, socioemocional e cognitivo de cada criança/adolescente atendido, objetivando seu desenvolvimento integral.

REQUERIMENTOS

Foram votados os requerimento nº 151, 152 e 153/2022, de autoria do vereador Dedê da Tresidela (PSC), que solicitam a imediata urbanização, com pavimentação asfáltica de todas as ruas, do bairro Alto Bandeirantes; a recuperação, com terraplanagem e piçarramento, da estrada que serve ao povoado Sapucaíba, e, a urbanização, com pavimentação asfáltica, de todas as ruas do bairro Mangueira. O vereador cristão justificou explicando, sobre a urbanização das ruas, que a pavimentação asfáltica é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Que a ausência de infraestrutura nas ruas pode vir a ser a causa de outras precariedades observadas, como o aumento da criminalidade e a falta de segurança devido à pouca utilização das mesmas e que estes cidadãos merecem ter suas ruas asfaltadas, pois pagam seus impostos e também possuem direito aos benefícios desta infraestrutura mínima, como a pavimentação

Do vereador Maurício Silva (PROS) foram votados os requerimento nº 162 e 163/2022, que solicitam que seja construída uma praça pública em frente a Unidade de Ensino Fundamental Frei Solano, localizada no final da Rua 06, Vila São João, e, que a prefeitura construa um mercado público municipal no Residencial Terra do Sol. Para justificar a construção do mercado argumentou que o Residencial Terra do Sol, apesar de ser um bairro populoso em suas cinco etapas, ainda não dispõe de um Mercado Público Municipal para a comercialização de diversos produtos e, de amostras culturais. Que a construção desta importante obra irá aproximar os dois segmentos da comercialização, produtor e consumidor, além de facilitar a comercialização da produção oriunda do município e região, permitindo o escoamento de grandes quantidades de produtos, gerando empregos e movimentando a economia local.

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime.

Na Ordem do Dia contou a leitura do Ofício 87/2022, oriundo do Conselho Municipal de Saúde, convidando a Casa para participar da 11ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 09 de junho corrente.

Fizeram uso da Tribuna os vereadores vereadores Fernando da Lusiana, Dedê da Tresidela – que solicitou verbalmente a expedição de Título de Honra ao Mérito ao Major PM Michel Nascimento; Professor Gusmão, Feitosa, Maurício Silva, Venâncio do Peixe, Anderson Viana, Reginaldo do Posto, Professor Markim e Alex Abreu.

Finalizando os trabalhos o Vice-Presidente Alberto Sobrinho teceu suas considerações finais, autorizou a Secretaria da Casa a elaborar ofício solicitando audiência com a direção regional da Equatorial Energia, agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.

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