DECRETO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de autoria do vereador Dedê da Tresidela (PSC), que dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito a Michel da Silva Nascimento, e dá outras providências, foi aprovado sem discussões e por unanimidade. Tresidela justificou a honraria explicando que Michel da Silva Nascimento, ou Cabo PM M. Silva, é um bacabalense que há 08 anos ingressou na Policia Militar do Estado do Maranhão e está lotado na 2ª Companhia do 7º Batalhão de Policia Militar da vizinha cidade de Santa Inês-MA. Como é do conhecimento de todos, na manhã do dia 20 de maio de 2022, policiais lotados no 15º BPM de Bacabal foram atender a uma ocorrência de assalto no Residencial Santa Marina. A policia iniciou nas imediações do bairro a investida para capturar três elementos. Durante as operações 01 assaltante foi capturado e o outro veio a óbito após com uma arma de fogo, tentar contra à vida dos policiais em serviço. Já por volta das 19:00 daquele mesmo dia, estando de folga com a família na cidade de Bacabal, o Cabo PM M. Silva, avistou um elemento em atitude suspeita e de pronto, deu voz de prisão ao terceiro assaltante que foi rendido e em seguida conduzido a delegacia de Policia Civil. Com essa atitude, o Cabo M. Silva demonstrou seu preparo policial, seu cumprimento do dever de servir e proteger a sociedade maranhense, e sobretudo, a nossa população que estava apreensiva devido ao grau de periculosidade do bando.
REQUERIMENTOS
Foram votados os requerimentos nº 186 e 187/2022, de autoria do vereador Feitosa (Solidariedade), que solicitam a construção de um mercado público para servir os moradores dos bairros Tresidela 01 e Tresidela 02, e, a contratação de agentes comunitários de saúde para cobertura da área Rua São José, na Vila Coelho Dias. Feitosa explicou que um mercado público dotado de todos os equipamentos necessários, vai trazer dignidade e elevação da alto-estima destes moradores, em especial da juventude com grandes oportunidades de trabalho na própria comunidade, e que considerando que o serviço do agente municipal de saúde, como serviço especial para a população, em especial as crianças e os idosos; considerando que esta área já vem a mais de 03 anos sem cobertura adequada, deixando as crianças, idosos e parturientes sem a devida assistência a saúde, tendo em vista toda a pandemia que ainda permeia todos nós, torna-se urgente e se faz necessária a contratação de um novo agente comunitário de saúde para cobertura da respectiva área. O presidente Manuel da Concórdia subscreveu e discutiu as proposições de Feitosa.
Foi votado, também, o Requerimento nº 188/2022, de autoria do vereador Maurício Silva (PROS), que solicita que o Poder Executivo elabore, e envie para apreciação e votação da Casa, Projeto de Lei para criação de vagas, e posterior realização de concurso público, para Guarda Civil Municipal (GCM) e para o Departamento Municipal de Trânsito (DMT), de Bacabal. Silva disse que uma melhor estruturação das equipes da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito, justifica-se através da medida de ampliação do quantitativo de cargos ofertados para esta função, o que, sem dúvida, acarretará na qualificação dos procedimentos institucionais de segurança e na melhor prestação de serviço oferecido à população. Destacou ainda relevância dos trabalhos desenvolvidos por estes órgãos que atuam de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social, a proteção ao patrimônio ecológico, histórico e cultural, arquitetônico e ambiental do Município; a cooperação com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; a interação com a sociedade civil para discussão e solução de problemas e projetos locais voltados para a segurança; o estabelecimento de parcerias com órgãos estaduais e da União, ou com Municípios vizinhos, para o desenvolvimento de ações preventivas integradas; o auxílio na segurança de grandes eventos e de dignitários; bem como na segurança escolar. O vereador Anderson Viana (PL) subscreveu e discutiu a proposição de Maurício.
Do vereador Serafim Reis (MDB) foram votados os requerimento nº 189, 190 e 191/2022, que solicitam a construção de um museu quilombola no Bairro Rua do Corta Frango, no povoado Piratininga; a pavimentação asfáltica de todas as ruas do povoado Piratininga e do bairro Corta Frango, e, a construção de uma praça pública no povoado são Sebastião dos Pretos. Reis, para justificar explicou que, no caso da praça, vinha mostrar a necessidade da construção desse logradouro no povoado São Sebastião do Pretos, pois a obra proporcionará um ambiente onde será possível usufruir de momentos de entretenimento, lazer e fortalecimento de vínculos dentre os moradores, razão pela qual, pedimos em caráter de urgência que sejam tomadas providências para execução desta obra que também é um sonho tão importante para aquela comunidade. Sobre o museu disse que mostrava a necessidade da sua construção para preservar a memória quilombola e abrigar todo o acervo de vida dessa comunidade tradicional que é o povoado Piratininga. Os vereadores Venâncio do Peixe (PDT), Melquíades Neto (MDB), Professor Gusmão (Solidariedade), Professor Markim, Alex Abreu (Republicanos), Feitosa, e o presidente Manuel da Concórdia subscreveram e discutiram as Proposições de Serafim.
Foi votado o Requerimento nº 192/2022, de autoria do vereador Fernando da Lusiana (PDT), solicitando que sejam convocados os representantes das Agências Bancárias do nosso Munícipio, para que, junto com a sociedade civil organizada, possa se discutir e encontrar soluções, através de Audiência Pública, para o déficit no atendimento destas instituições financeiras de nossa cidade. Lusiana frisou que o Requerimento atende a solicitação da sociedade bacabalense que padece por horas e horas nas Agências Bancárias da cidade que procuram as instituições financeiras e que perdem boa parte do dia esperando atendimento. Que é preciso ouvir os gerentes dos bancos, mas, é preciso que os mesmos também escutem o clamor da população e assim, sejam colocadas em prática às sugestão que irão solucionar os problemas que são encontrados em caixas eletrônicos e nos atendimentos na boca do caixa. E que, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente precisa ser atendido dentro de um limite razoável. E também, em 2009, o FEBRABAN informou que os bancos de municípios que não possuem tal legislação para determinar o tempo de espera necessitam atender seus clientes entre 20 e 30 minutos. A proposição foi subscrita a discutida pelo Presidente Manuel da Concórdia e pelo Colega Anderson Viana.
Do vereador Melquíades Neto foi votado o Requerimento nº 193/2022, que cobra a reforma da Biblioteca Pública Municipal “Silva Neto”, localizada na Rua Carlos Pereira, no Centro de Bacabal. Para pedir a reforma da Biblioteca Neto explicou que a Biblioteca Pública Municipal “Silva Neto” é considerada uma valiosa casa literária que vem desenvolvendo várias atividades de incentivo à leitura. Estudantes, pesquisadores e amantes de literatura, frequentam aquele espaço e além de lerem na própria biblioteca, eles também podem fazer um cadastro e pegar livros emprestados dos mais diversos gêneros para ler em casa com o compromisso de devolução na data certa. Entretanto, se faz necessário que aquele espaço público passe por uma reforma em sua estrutura e assim favoreça ainda mais o bom hábito da leitura. Além do mais, a biblioteca pública tem como função proporcionar o desenvolvimento intelectual, proliferar o conhecimento e preservar a cultura local, sendo um espaço físico de fundamental importância para o desenvolvimento de uma cidade. O projeto foi subscrito e discutido pelos vereadores Professor Markim e Alberto Sobrinho.
Do vereador Anderson Viana foram votados os requerimentos nº 194 e 195/2022, que solicitam a reforma da praça, com instalação de aparelhos de academia ao ar livre, localizada na bifurcação das ruas 06 e Gomes Vidal, no Bairro da Esperança (antigo campo de pouso), e, a construção de uma praça, com quiosques, sanitários, aparelhos de academia ao ar livre e playground para crianças, na bifurcação das ruas 11 e 02, no bairro Vila São João, área situada em frente a usina do Til Cerealista. Sobre os pedidos disse que a praça necessita de reforma, por isso solicita, também, os aparelhos de academia ao ar livre para que os moradores possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos entre eles, pois a praça trará lazer e qualidade de vida, visto que os moradores daquele bairro teriam um local agradável próximo de suas residências, além, é claro, da beleza que uma praça pública oferece ao local. As proposições foram subscritas e discutidas pelos vereadores Professor Gusmão, Anderson Viana, Maurício Silva, Reginaldo do Posto, Alex Abreu, Feitosa e pelo Presidente Manuel da Concórdia.
Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime.
Fizeram uso da Tribuna os vereadores Fernando da Luisiana e Dedê da Tresidela, sendo a sessão suspensa por 10 minutos pela presidência.
A Mesa Diretora e os vereadores que se encontravam em plenário, receberam, então, em nome da categoria, uma comissão de representantes do Sindicato dos Mototaxistas de Bacabal para tratar dos termos contidos no Requerimento nº 180/2022, autoria do vereador Maurício Silva.
Encerrado o encontro atemporal a sessão foi retomada e fizeram uso da tribuna os vereadores Professor Gusmão, Feitosa, Maurício Silva e Reginaldo do Posto.
Finalizando os trabalhos o Presidente Manuel da Concórdia teceu considerações finais, autorizou a feitura de Oração Especial, em momento de contrição, em homenagem póstuma a Senhora Maria Sabina, ao trabalhador Eliseu Rocha e a Senhora Maria dos Reis, agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.
