Os projetos consideram de Utilidade Pública a Comunidade Católica Diante da Cruz, criam o Programa Câmara Universitária e transformam o deputado João Marcelo Em Cidadão Bacabalense.
Em sua 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2022, realizada hoje, quarta-feira, 23 de março, a Câmara Municipal de Bacabal apreciou 27 matérias, sendo 01 Projeto de Lei, 01 Projeto de Resolução, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 21 Requerimentos e 03 indicações, todas proposições de extremo interesse para a sociedade bacabalense.
A Mesa Diretora foi composta pelo Vice-Presidente Alberto Sobrinho, em substituição ao Presidente Manuel da Concórdia, pelo 1º Secretário Professor Markim e pelo 2º Secretário Reginaldo do Posto.
LEI
O Projeto de Lei nº 1498/2022, de autoria do vereador Professor Markim (PSC), que considera de Utilidade Pública a Comunidade Católica Diante da Cruz, recebeu pedido de dispensa dos interstícios lei através do requerimento nº 67/2022, da lavra do vereador Anderson Viana (PL). O requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade. O professor-vereador explicou que, quanto a consecução dos seus objetivos específicos, a Comunidade Católica Diante da Cruz, visa promover a caridade no seu mais amplo sentido, no amor ao próximo, em defesa da vida cristã. Estimular as vocações a serviço da comunidade, desempenhar os serviços de formação, estudos da palavra de Deus e apoio pastoral, para justificar sua matéria.
RESOLUÇÃO
O Projeto de Resolução nº 01/2022, também de autoria do vereador Professor Markim, que cria no âmbito da câmara municipal o Programa Câmara Universitária, recebeu pedido de dispensa dos interstícios lei através do requerimento nº 68/2022, da lavra do vereador Dedê da Tresidela (PSC). O requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade. O professor-vereador explicou que a proposição objetiva a aproximação da Câmara dos Vereadores com a sociedade, especialmente com os universitários de Direito, sendo que o Programa Câmara Universitária permitirá que alunos matriculados em Cursos de Direito das Universidades e Faculdades estabelecidas no Município possam, mediante prévio agendamento, realizar visitas monitoradas, acompanhadas de seus professores, para conhecer o funcionamento da Casa Legislativa Municipal.
DECRETO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, concede o Título de Cidadão Bacabalense ao deputado Federal João Marcelo Souza (MDB), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bacabal, foi discutido pelos vereadores Venâncio do Peixe, Fernando da Lusiana e Serafim Reis, pelo autor da matéria, e aprovado por unanimidade. Reginaldo mostrou que João Marcelo Santos Souza nasceu em São Luís, em 11 de novembro de 1973, é psicólogo e filho de Therezinha de Maria Santos Souza e do ex-senador João Alberto Souza, sendo casado com Wiltânia Costa Guimarães, com quem tem os filhos João Pedro e Luíza Guimarães Souza, exercendo o seu segundo mandato como deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro. No exercício desses dois mandatos, frisou o vereador, o parlamentar tem atuado com grandeza e fortemente em favor do nosso povo, já tendo destinado emendas para a nossa terra o valor de 22 milhões 505 mil reais, distribuídos entre os mais diversos setores da administração municipal, e, recentemente João Marcelo anunciou a liberação de novos recursos oriundos de suas emendas, na ordem de 1 milhão e 300 mil reais para a construção de uma nova ponte exclusiva para pedestres sobre o Rio Mearim, em substituição a antiga ponte metálica; de 9 milhões para a restauração da velha ponte de concreto construída ao longo da década de 1950 do século passado, e, anunciou ainda que solicitou junto ao DNIT, estudos de viabilidades técnica e financeira para construção de uma avenida contorno, ou anel viário, em Bacabal.
REQUERIMENTOS
Foram votados os requerimentos nº 46 e 47/2022, de autoria do vereador Valdivan da Bela Vista (PDT), que solicitam que seja construída uma praça pública moderna, com equipamentos de atividades físicas, no contorno da Rua Gomes Vidal com a Rua Seis, no bairro da Esperança, e, que seja construído um mercado público no povoado Bela Vista. Sobre a construção do mercado o pedetista justificou explicando o povoado Bela Vista, é uma grande comunidade rural, sendo um povoado que faz referência a toda baixada bacabalense. Porém, apesar de ser populoso, ainda não dispõe de um Mercado Público Municipal para a comercialização dos diversos produtos que são produzidos naquela região; que a obra irá aproximar os dois segmentos da comercialização, produtor e consumidor, além de facilitar a comercialização da produção vai permitir o escoamento de grandes quantidades de produtos, gerando empregos e movimentando a economia local.
Do vereador Fernando da Lusiana (PDT) foram votados os requerimentos nº 48 e 49/2022, que solicitam a recuperação, com piçarramento, da estrada que liga o povoados Bom Jesus e Alto dos Crentes, e, a limpeza, com capina de todas as ruas, do Residencial Bela Vista. Lusiana mostrou, para justificar as propostas, que o requerimento sobre o Residencial atende a solicitação dos moradores daquele bairro, que após visitar a comunidade, ele também constatou que é urgente a realização de mutirão de limpeza nas ruas, com serviço capina; que a Secretaria de Obras tem atuado em diversas localidades do município, sendo, portanto, necessário o deslocamento de tais equipes para o bairro. Sobre a estrada conhecer de perto as condições da vicinal, que necessita urgentemente de serviços de infraestrutura, sendo comum, no período do inverno, que tais estradas recebam do município uma atenção especial, para que os moradores da zona rural não sejam impedidos de se deslocar até a sede do município, acreditando que a obra de recuperação piçarramento proporcionará trafegabilidade segura para todos.
Do vereador Dedê da Tresidela também foram votados os requerimentos nº 50 e 51/2022, que cobram a pavimentação asfáltica das ruas Maria Helena, Maneco Mendes, Esna Araújo, Manoel Aprígio e Francis Araújo; das travessas Miguel Cunha, Maria Helena 1 e 2 e Vila Maria; da Avenida dos Araújo, contorno das Praças São Jorge, Capitão José Antônio e Miguel Cunha, no bairro Tresidela, e, da Rua Teresinha Araújo, no Alto da Torre, e, solicitando a imediata contratação de um médico endocrinologista para atender os pacientes da Rede Municipal de Saúde. Para a apresentar as proposições Tresidela considerou que, responsável por diagnosticar e tratar doenças relacionadas com os hormônios e o metabolismo, o endocrinologista cuida de doenças muito prevalentes como diabetes, obesidade e distúrbios de tireoide. Essa especialidade médica é necessária para os bacabalenses acometidos destas enfermidades e que precisam deste profissional para lhe orientarem no tratamento, que, Infelizmente, o Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, ainda não oferece esse atendimento. Que a gestão do prefeito Edvan Brandão já promoveu uma significativa etapa de asfaltamento do bairro Tresidela, entretanto, ainda falta essas ruas serem contempladas com a ação de melhoria urbana. Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelos vereadores Fernando da Lusiana e Reginaldo do Posto.
Do vereador Professor Markim também foram votados os requerimentos nº 53, 54, 55, 56, 57 e 59/2022 e apreciada a Indicação nº 08/2022, que solicitam ao prefeito Edvan Brandão (PDT), ao governador Flávio Dino (PSB) e ao vice-governador Carlos Brandão (PSB) e, ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador manuel da Concórdia (PDT), respectivamente, a delimitação, demarcação ou aquisição de um terreno no Município para a construção de um novo cemitério; a recuperação do perímetro da Rua Clores Miranda, que compreende a frente do Colégio Maria Casimiro (Minhocão); a recuperação da estrada do povoado Barrigudinha; a limpeza e a capina do Estádio Merecão; um estudo e mapeamento, por parte da administração municipal, sobre a possibilidade da implantação do transporte coletivo público em Bacabal; que seja implantado um Centro de Referência Regional da Juventude no município de Bacabal e, que seja realizado o Programa Educativo Parlamento Jovem Municipal, no âmbito da Câmara de vereadores. Sobre o Programa explicou que o Parlamento Jovem é um programa educativo criado para possibilitar a vivência do processo democrático com eleição e exercício de atividades legislativas nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal, com as adequações necessárias. As proposições foram discutidas e subscritas pelos colegas Anderson Viana, Venâncio do Peixe (PDT), Alex Abreu (Republicanos), Serafim Reis (MDB), Professor Gusmão (Solidariedade) e Maurício Silva (PROS).
Do vereador Feitosa (Solidariedade) foi votado o Requerimento nº 61/2022, que solicita a construção, ou aquisição, de uma guarita na Praça da Família Prefeito José Vieira Lins, para servir de abrigo aos seguranças que devem resguardar o patrimônio público, que hora está sendo depredado, e proteger as famílias que a usam como área de lazer em Bacabal. O Edil justificou seu projeto considerando que a praça da família incorpora-se como patrimônio e um local turístico do município de Bacabal, que a mesma precisa de cuidados no sentido de preservar este patrimônio e proteger as crianças, os idosos e a sociedade em geral e, que neste sentido se torna urgente, e se faz necessária, a construção ou aquisição de uma guarita e a contratação de seguranças para preservação do importante empreendimento.
Do vereador Serafim Reis (MDB) foi votado o Requerimento nº 62/2022 e apreciada a Indicação nº 09/2022, que solicitam a construção de banheiros públicos em todas as praças da cidade e, que sejam implantadas academias ao livre nas praças públicas que serão construídas nos povoados Alto fogoso e Bom Princípio. O emedebista frisou que as academias ao ar livre visam a melhoraria da condição física, qualidade de vida, saúde e, também proporcionar momentos de lazer aos seus frequentadores, que os equipamentos das academias não têm peso e usam apenas a força do corpo para exercícios de musculação e alongamento, e, que as praças são recintos de convivência, comércio, atividades físicas e afins, contudo, esses espaços deveriam oferecer também banheiros, para a população que ali frequenta e transita, que os banheiros também irão proporcionar maior conforto, higiene e acessibilidade a todos os cidadãos no atendimento de suas necessidades fisiológicas. O requerimento e a indicação foram discutidos e subscritos pelos vereadores Professor Gusmão e Maurício Silva.
Do vereador Melquíades Neto (MDB), foram votados os requerimentos nº 63, 63, 65 e 66/2022, que solicitam a construção de um estádio de futebol no povoado Piratininga e, a pavimentação asfáltica, construção de meios fios e sarjetas em todas as ruas dos bairros Mangueira, Parque Bacabal e Alto Bandeirantes. Sobre o estádio Neto argumentou que a construção promoverá a utilização e o embelezamento daquele espaço, onde os moradores do povoado terão nas atividades e práticas esportivas um ótimo fator de contribuição para a inclusão social e condições de bons entretenimentos e diversão, além ser na ocupação da prática esportiva que os jovens e adolescentes conseguem ter uma vida saudável, evitando exposição em situações de risco, como envolvimento com drogas, violência ou atos ilícitos. Sobre as ruas arguiu que se trata de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a recuperação da pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca. Os requerimentos foram discutidos e subscritos pelo vereador Serafim Reis.
Do vereador Anderson Viana também foi votado o Requerimento nº 69/2022, que solicita a Prefeitura Municipal de Bacabal institua o Programa Ambulatorial de Saúde Mental Pós-Covid, no âmbito do Sistema Único de Saúde, encaminhando minuta de Projeto de Lei, que deve ser usado pelo Executivo. Viana considera, para defender a ideia, que a imensa carência de grande parte da população na zona rural, bem como, dos habitantes residentes na periferia da nossa cidade, notadamente nesses tempos de pandemia, onde ás vezes falta os meios de aquisição do próprio alimento, faz necessária à implantação de ações (projetos, programas), com vistas a minimizar tal carência.
Da vereadora Nathália Duda (MDB) foi apreciada a Indicação nº 03/2022, que solicita ao deputado estadual Roberto Costa (MDB), o envio de emenda parlamentar de sua autoria para aquisição de uma viatura policial que seja destinada ao 15º Batalhão, e assim, tornar possível em nossa cidade à implantação da Patrulha Maria da Penha. A emedebista explica ao emedebista que, como relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara de Bacabal e, visando à proteção das mulheres bacabalenses, tomou conhecimento desta iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, que a executa por meio das Secretarias Estaduais de Segurança (SSP) e da Mulher (SEMU), onde em alguns municípios o serviço já foi ofertado e os resultados são positivos, e que, por se tratar de um policiamento especializado com viaturas exclusivas para o atendimento das ocorrências e policias treinados para realizarem visitas e rondas nas residências das vítimas de violência doméstica, evitando que agressores descumpriram as medidas protetivas, por exemplo, é extremamente necessário que tenhamos esse serviço a disposição das mulheres da nossa cidade.
Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. As Indicações nº 03, 08 e 09/2022 serão encaminhadas pela Secretaria da Casa aos seus respectivos destinatários.
Por ofício à Mesa Diretora o vereador Manuel da Concórdia e a vereadora Regilda Santos justificaram suas ausências na Sessão Ordinária do Dia.
Da Ordem do dia constou a leitura dos ofícios nº 02 e 03/2022, exarados pela Comissão Permanente de Educação, a serem encaminhados pela Secretaria da Casa para a secretária municipal de educação, professora Rosilda Alves dos Santos e, para a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, professora Marcilene da Silva Magalhães, respectivamente, solicitando a prestação de contas do Conselho e o pagamento retroativo dos servidores municipais referente ao mês de janeiro deste ano.
Na ausência do vereador Reginaldo do Posto, o vereador Alex Abreu assumiu a função de 2º Secretário.
Usaram palavra os vereadores Fernando da Lusiana, Dedê da Tresidela, Professor Gusmão, Valdivan da Bela Vista, Feitosa, Maurício Silva, Anderson Viana, Alex Abreu e Professor Markim.
Ao Finalizar os trabalhos o Vice-Presidente Alberto Sobrinho agradeceu a Deus pelo momento, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Sessão.