Em Sua 9ª Sessão Ordinária De 2022 Câmara Aprecia 17 Matérias, Sendo 01 Projeto De Lei, 15 Requerimentos E 01 Indicação

LEI

O Projeto de Lei nº 1503/2022, de autoria do vereador Professor Markim (PSC), que dispõe sobre a criação do Museu Virtual no município de Bacabal e dá outras providências, recebeu o  pedido de quebra dos interstícios da Lei através do Requerimento nº 128/2022, de autoria do vereador Anderson Viana (PL). O Requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade.  O Plenário opinou pela Legalidade e Constitucionalidade da matéria. O professor vereador explicou que ss Museus são verdadeiros instrumentos de conservação de memória histórico cultural da sociedade como também responsáveis pelo patrimônio natural e cultural, material ou imaterial transmitindo através do seu acervo, informações importantes para entender a história construída por nossos ancestrais, por isso precisam ser valorizados e fomentados, pois são imprescindíveis na preservação da memória da civilização humana.

Foi votado o Requerimento nº 107/2022, de autoria do Maurício Silva (PROS), que solicita o planejamento e execução, por parte da Secretaria Municipal de Geração de Emprego, Renda e Turismo, para realização do “Feirão de Emprego” no Município. O vereador ordenalista justificou explicando que trazia a proposição, tendo em vista, a realidade que se encontram muitos bacabalenses, necessitando de oportunidade de emprego formal em nossa cidade. Para ele a realização do Feirão, a exemplo do que acontece em muitas cidades brasileiras, é necessário, principalmente, para ajudar na retomada econômica em virtude dos impactos da pandemia de covid-19.

Do vereador Alex Abreu (Republicanos) foi votado o Requerimento nº 114/2022, que solicita que seja feita a recuperação asfáltica das ruas 16 e 10 do Bairro Santos Dumont, assim como das sarjetas e meios fios das ruas mencionadas. Abreu, para justificar a matéria, mostrou tratar-se de duas ruas que estão em péssimas condições de conservação e, que há um grande transito diariamente, por isso se faz necessário a recuperação das duas ruas de forma imediata.

Do vereador Serafim Reis (MDB) foram votados os requerimentos nº 115, 116 e 117/2022, que cobram a urbanização do canteiro central, com calçamento, iluminação de led, arborização, gramado, bancos, academia ao ar livre e pista de ciclismo, na Rua São Raimundo, Vila Coelho Dias; Rua 14 de Julho, Bairro da Areia, e, na Rua dos Prazeres, Tresidela. Para a apresentar as proposições Reis considerou a necessidade da construção da obra, uma vez que a gestão municipal ao construir esse novo espaço de vivência, lazer e atividades ao ar livre, com um projeto urbanístico inovador e adequado para a área supramencionada, fará de Bacabal uma cidade com novos atrativos turísticos, valorizando nossas comunidades e embelezando nosso município,  dotando-o de espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui significativamente para a valorização e a visibilidade, uma vez que, as famílias contarão com uma praça, ambiente satisfatório onde possam passear, conversar, e fazer suas atividades físicas e, sobretudo, para o embelezamento da comunidade.

Do vereador Valdivan da Bela Vista (PDT) foram votados os requerimentos nº 119 e 120/2022, que solicitam a pavimentação asfáltica, construção de meios fios e sarjetas em todas as ruas do Residencial Santa Marina, e a implementação de 05 boxes de lanchonete, no projeto de construção da nova Praça Pública do povoado Fala Cantando. Bela Vista disse que, através da proposição, vinha mostrar  que os moradores do bairro estão ansiosos pelo serviço de pavimentação asfáltica. e que a obra gera qualidade de vida e, que a aplicação do asfalto ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca, além de, no caso de Fala Cantando, já está prevista a construção da Praça Pública.

Do vereador Melquíades Neto (MDB) foram votados os requerimentos nº 121 e 122/2022, que pedem que a Secretaria Municipal de Saúde faça a aquisição de um ônibus, com banheiro, para o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), e a aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética. Neto explicou que o TFD é um dispositivo legal que tem por objetivo garantir, através do Sistema Único de Saúde, tratamento médico a pacientes acometidos por doenças não tratáveis no município em que residem, por falta de condições técnicas e que, sobre o aparelho, que o pedido se justificava em razão da demanda de pacientes bacabalenses, que necessitam realizar tal exame após solicitação médica. As proposições foram discutidas e subscritas pelos colegas Feitosa (Solidariedade), Manuel da Concórdia, Alex Abreu, Fernando da Lusiana (PDT), Anderson Viana, Maurício Silva, Professor Gusmão e Professor Markim.

Do vereador Professor Markim foram votados, ainda, os requerimentos nº 123, 124, 125 e 126/2022, e, apreciada a Indicação nº 14/2022, que solicitam a recuperação asfáltica da Rua Teixeira de Freitas; a reforma da Praça do Colégio Juarez Gomes, (antigo Leda Tajra), seguido da urgente poda das Árvores; a pavimentação asfáltica do Loteamento São Bernardo, localizado no final da Rua Djalma Dutra; a recuperação da estrada do povoado Barrigudinha, e, ao governador Carlos Brandão (PSB), a criação do Memorial do Protestantismo local Boaventura Pereira Sousa, no Antigo Templo da Assembleia de Deus.

Sobre o memorial justificou que organizar e manter a memória de homens públicos e instituições faz parte da construção e preservação da história das sociedades, assim, torna-se possível resgatar, recontar e divulgar momentos memoráveis, seja no âmbito político, econômico, cultural ou social, nesse contexto específico destacamos o campo religioso, e a figura emblemática do Saudoso Pastor Boaventura Pereira Sousa. Mostrou que o pastor Boaventura Pereira de Sousa (1926-2017), foi uma das principais vozes que anunciaram a mensagem pentecostal assembleiana no campo religioso do Maranhão. Que sua atuação evangelística ocorreu em vários municípios do interior maranhense, porém foi na região do Médio Mearim, sobretudo na cidade de Bacabal, que o pastor Boaventura obteve notoriedade dentro do meio religioso e se consolidou como um agente propagador do movimento pentecostal maranhense.

Do vereador Feitosa foi votado o Requerimento nº 127/2022, que solicita a aquisição, construção ou aluguel de uma casa de repouso para pacientes enfermos que fazem tratamento do TFD na capital do Estado, São Luís. Feitosa considerou as constantes reclamações e reivindicações da população usuária dos serviços do TFD, as péssimas condições do translado dos pacientes até São Luís, que ainda enfrenta as humilhações por falta de estrutura negada por parte do município, e que outros municípios muito menores que Bacabal, com receitas inferior, mantém casa de repouso e acomodação para pacientes do TFD na capital do Estado. A matéria do vereador solidário foi discutida e subscrita pelos vereadores Alex Abreu, Anderson Viana, Maurício Silva, Professor Gusmão, Fernando da Lusiana, Professor Markim e pelo Presidente Manuel da Concórdia.

Todos os requerimentos foram aprovados de forma unânime. A Indicação nº 14/2022 será encaminhada pela Secretaria da Casa ao seu respectivo destinatário.

Na Ordem do Dia da leitura do Ofício/convite do Projeto Bom de Bola na Escola para o lançamento do mesmo, que aconteceria dia 05 do mês corrente; leitura do Ofício Circular nº 05/2022, convidando a Casa para participar da 6ª Plenária de Economia Solidária que aconteceria nos dias 05 e 06 do mês corrente; Ofícios nº 01 e 02/2022, oriundos do Gabinete do Vereador Feitosa, dirigidos ao  Presidente da Mesa Diretora, Vereador Manuel da Concórdia, solicitando, respectivamente, tornar público o nome do Líder do Governo na Casa, e  solicitando informações sobre a futura eleição da Mesa Diretora do Poder, e, da leitura dos ofícios SN/2022, oriundos dos gabinetes dos vereadores Alberto Sobrinho, Dedê da Tresidela, Venâncio do Peixe, Reginaldo do Posto e Nathália Duda, justificando suas ausências na sessão do dia.