Anderson Viana

Vice-Presidente na Câmara Municipal de Bacabal - MA

Informações

Anderson Viana

Nome Completo

Masculino

Gênero

– NÃO INFORMADO

Estado Civil

07/07/1981

Data de Nascimento

– NÃO INFORMADO

Cor / Raça

– NÃO INFORMADO

Partido Político

Atribuições

Atribuições dos Parlamentares da Câmara Municipal de Bacabal

  1. Legislação Municipal:
    • Propor, discutir e votar projetos de lei que visem o bem-estar da comunidade.
    • Atualizar e revisar leis existentes para garantir sua adequação às necessidades atuais da população.
  2. Fiscalização do Executivo:
    • Fiscalizar as ações do prefeito e dos secretários municipais, garantindo que as leis e os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente.
    • Solicitar informações, documentos e esclarecimentos sobre a administração municipal.
  3. Aprovação de Orçamento:
    • Analisar e votar a proposta orçamentária anual enviada pelo Executivo, garantindo que os recursos sejam destinados de maneira justa e equilibrada.
    • Acompanhar a execução do orçamento, propondo ajustes quando necessário.
  4. Representação da Comunidade:
    • Ser o elo entre os cidadãos e o governo municipal, ouvindo as demandas e reivindicações da população e levando-as ao conhecimento do Executivo.
    • Promover audiências públicas e reuniões para debater temas de interesse público.
  5. Elaboração de Políticas Públicas:
    • Propor e apoiar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
    • Trabalhar em conjunto com entidades civis, ONGs e outras organizações para implementar programas e projetos que beneficiem a comunidade.
  6. Segurança e Ordem Pública:
    • Colaborar com as autoridades locais para desenvolver estratégias e ações que visem a segurança pública.
    • Propor leis e medidas que contribuam para a ordem e a segurança dos cidadãos.
  7. Meio Ambiente e Sustentabilidade:
    • Promover iniciativas que visem a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do município.
    • Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais e apoiar projetos de educação ambiental.
  8. Saúde e Educação:
    • Garantir que os serviços de saúde e educação oferecidos pelo município sejam de qualidade e acessíveis a todos.
    • Propor e apoiar projetos que visem a melhoria dessas áreas, incluindo a infraestrutura e a formação dos profissionais.
  9. Infraestrutura e Urbanismo:
    • Fiscalizar e propor melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, saneamento básico e iluminação pública.
    • Apoiar o planejamento urbano que promova o crescimento ordenado e sustentável da cidade.
  10. Cultura, Esporte e Lazer:
    • Incentivar e apoiar atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a integração e o bem-estar da comunidade.
    • Propor a criação e manutenção de espaços públicos destinados a essas atividades.
  11. Defesa dos Direitos Humanos:
    • Trabalhar pela promoção e defesa dos direitos humanos, combatendo todas as formas de discriminação e violência.
    • Propor leis que assegurem a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos fundamentais.

Essas atribuições ajudam a garantir que os parlamentares da Câmara Municipal de Bacabal possam desempenhar suas funções de forma eficaz e em benefício da população local.