Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 22 de maio. Confira as matérias aprovadas:
Requerimento nº 115/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto)
Justificativa: Solicita a perfuração de um novo poço artesiano no Distrito de Brejinho, na Rua do Campo, devido à escassez de água enfrentada pela comunidade, especialmente durante o período seco.
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Requerimento nº 116/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto)
Justificativa: Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Brejinho para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e garantir um ambiente adequado para o atendimento à população.
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Requerimento nº 117/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto)
Justificativa: Solicita a reforma e reconstrução do muro do Estádio Dr. Lisboa, conhecido como Lisboão, no Distrito de Brejinho, visando melhorar as condições para a prática de esportes e lazer da comunidade.
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Requerimento nº 118/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto)
Justificativa: Propõe a reforma e revitalização da Praça Pública do Distrito de Brejinho, proporcionando um espaço de lazer seguro e adequado para os moradores.
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Requerimento nº 119/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto)
Justificativa: Solicita a melhoria das condições de infraestrutura, incluindo a recuperação asfáltica completa da Estrada do Leite, que liga a MA-245 à BR-316, atendendo aos povoados da região e melhorando o escoamento da produção agrícola.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024
Tipo de proposição: Decreto Legislativo
Autor da matéria: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Justificativa: Concede o Título de Cidadão Bacabalense ao Senhor José Ribamar Gomes, conhecido como Jota Erre, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunicação no município, destacando-se por sua atuação corajosa e dedicada no rádio e televisão local, além de seu envolvimento comunitário e esportivo.
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Requerimento nº 120/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe)
Justificativa: Solicita a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Brasilino Miranda ao Senhor José Ahirton Batista Lopes, em reconhecimento aos serviços prestados como Diretor Regional do SENAC no Maranhão, incluindo a expansão das unidades de ensino profissionalizante e a promoção de competições de educação profissional no estado.
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Requerimento nº 121/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Rosivan Dias
Justificativa: Reivindica a imediata reconstrução da ponte da Avenida dos Tucanos, em Bacabal, devido aos danos estruturais que comprometem a segurança e mobilidade dos cidadãos locais.
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Requerimento nº 122/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: David Sousa Santos (Dedê da Trizidela)
Justificativa: Solicita a reforma e climatização de todas as salas de aula da Unidade de Ensino Fundamental Balbina Carvalho, no bairro Trizidela, visando melhorar as condições de aprendizado e bem-estar dos alunos.
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Requerimento 123/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor: Maurício da Silva Oliveira, Vereador pelo União Brasil
Justificativa: O requerimento solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, requisitando a construção de um novo matadouro público na cidade. A justificativa ressalta a necessidade de um matadouro que cumpra todas as normas sanitárias e legais vigentes, visando assegurar a saúde pública e a qualidade dos produtos oferecidos à população. A construção do novo matadouro também é vista como um impulsionador do desenvolvimento econômico local, promovendo melhores condições sanitárias e gerando empregos na cidade.
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Projeto de Lei 1599/2024
Tipo de proposição: Projeto de Lei Ordinária
Autor: David Sousa Santos, Vereador pelo PSB
Justificativa: Este projeto dispõe sobre o desenvolvimento urbano do município de Bacabal, autorizando a reclassificação de áreas rurais para áreas urbanas com o objetivo de instalar empresas que gerem empregos e desenvolvam a economia local. A justificativa do projeto destaca a necessidade de ordenamento territorial para promover o desenvolvimento socioeconômico, respeitando as diretrizes do Estatuto da Cidade e incentivando investimentos que contribuam para o bem-estar geral da população.
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Requerimento 124/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador pelo PP
Justificativa: Este requerimento solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, solicitando a reurbanização, com recapeamento asfáltico e reconstrução de meios-fios e sarjetas, de todas as ruas do bairro Novo Bacabal. A justificativa destaca a importância do asfaltamento para melhorar a qualidade de vida da comunidade, garantindo melhor trafegabilidade de veículos e pedestres, além de cumprir compromissos de campanha estabelecidos pelo prefeito.
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Requerimento 125/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor: Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), Vereador pelo PP
Justificativa: Este requerimento solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, requisitando a construção de uma ponte de concreto sobre o igarapé que separa as ruas Projetada 01 e do Arame, nos bairros Residencial Cidade Bela e Parque Santa Clara, respectivamente, além do capeamento asfáltico das referidas ruas. A justificativa ressalta a necessidade da ponte para melhorar a mobilidade e segurança dos moradores, especialmente estudantes e trabalhadores que precisam atravessar a área, especialmente perigosa durante o período chuvoso.
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Requerimento Nº 127/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Manoel Serafim Reis, Vereador (MDB)
Justificativa: O requerimento solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal o imediato empiçarramento seguido de asfaltamento e a construção de uma galeria no final da Rua do Cajueiro, trecho que dá acesso à Rua Djalma Dutra. A justificativa destaca a importância dessas melhorias para a comunidade, visando resolver problemas de infraestrutura que afetam moradores e a circulação de veículos na área.
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Requerimento Nº 128/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Manoel Serafim Reis, Vereador (MDB)
Justificativa: Este requerimento solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal os serviços de melhoria urbana, incluindo empiçarramento e asfaltamento de todas as ruas não contempladas nos bairros Vila da Paz e Vila Palmeira. A justificativa ressalta que as ruas sem pavimentação causam transtornos significativos para os moradores, afetando a mobilidade, segurança e saúde da população local.
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Requerimento Nº 129/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Manoel Serafim Reis, Vereador (MDB)
Justificativa: Neste requerimento, o autor solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal o empiçarramento e asfaltamento da estrada vicinal que liga a BR-316 ao Povoado Pedra do Rumo. A solicitação destaca a importância da estrada para o deslocamento diário dos moradores e o escoamento da produção agrícola, além de ressaltar os problemas de segurança e eficiência do transporte gerados pela condição precária da estrada.
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Requerimento Nº 130/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Manoel Serafim Reis, Vereador (MDB)
Justificativa: Esse requerimento solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal melhorias urbanas no Bairro Vila Jurandir Lago, incluindo asfaltamento, construção de meio-fio e sarjetas. A justificativa destaca que as condições precárias das ruas geram transtornos para os moradores, afetando a segurança e mobilidade, e que a pavimentação das vias trará melhorias significativas na qualidade de vida e no desenvolvimento do bairro.
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Indicação Nº 20/2024
Tipo de proposição: Indicação
Autor da matéria: Natalia Silva Medeiros da Costa (Natália Duda), Vereadora (MDB)
Justificativa: A indicação solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal recursos para a reforma completa e instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula da Unidade de Ensino Fundamental Balbina Carvalho, no bairro Trizidela. A justificativa destaca os problemas estruturais da escola que comprometem a segurança e qualidade do ensino, além da necessidade de um ambiente climatizado para melhorar o aprendizado dos alunos.
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Requerimento Nº 131/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Natalia Silva Medeiros da Costa (Natália Duda), Vereadora (MDB)
Justificativa: Este requerimento solicita ao Prefeito Municipal de Bacabal a reforma imediata da quadra de esportes da Unidade de Ensino Fundamental Prefeito Jorge José de Mendonça, no bairro Trizidela, com a construção de uma cobertura completa. A justificativa ressalta a necessidade de melhorar a estrutura física da escola para garantir um ambiente seguro e confortável, especialmente considerando os problemas atuais que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos e funcionários.
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Requerimento Nº 132/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Natália Duda (MDB)
Justificativa: Solicita a reforma das praças públicas do bairro Trizidela (Praça São Jorge, Praça Capitão José Antônio e Praça Miguel Cunha) devido ao estado de deterioração, visando promover o bem-estar, segurança e socialização da comunidade local.
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Requerimento Nº 134/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Fernando da Luziana (PP)
Justificativa: Solicita a construção de uma Praça Pública no Povoado Pedra do Rumo para proporcionar um espaço de convivência e lazer adequado aos moradores da região.
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Requerimento Nº 135/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Fernando da Luziana (PP)
Justificativa: Solicita a recuperação com terraplanagem e empiçarramento da estrada que liga a Vila Natal à BR-316 para melhorar o acesso e a segurança dos moradores daquela região.
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Requerimento Nº 136/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Fernando da Luziana (PP)
Justificativa: Solicita serviços de melhorias na estrada com empiçarramento e pavimentação da via que liga a BR-316, passando pelo Povoado Pedra do Rumo até o Povoado Alto dos Crentes, buscando facilitar o tráfego e o acesso aos serviços essenciais.
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Requerimento Nº 137/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Fernando da Luziana (PP)
Justificativa: Solicita a perfuração de um novo poço tubular para atender as comunidades dos Povoados Prainha e Bom Jesus, visando melhorar o abastecimento de água e a qualidade de vida dos moradores.
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Requerimento Nº 138/2024
Tipo de proposição: Requerimento
Autor da matéria: Profº Gusmão (Solidariedade)
Justificativa: Solicita a implantação da Casa TEA com oferta exclusiva de atendimentos multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando melhorar o suporte terapêutico e de saúde para essas crianças e suas famílias.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024
Tipo de proposição: Projeto de Decreto Legislativo
Autor da matéria: Prof. Markim (PSC)
Justificativa: Concede o Título de Cidadão Bacabalense à professora Magna Jovêncio Nascimento, Gestora do SESI/Bacabal, pelos relevantes serviços prestados à educação e à população bacabalense.