Comissão Permanente de Educação, responsável pela oitiva, emitiu relatório explicando a reunião.
Relatório da Reunião com a Srª. Secretária Municipal de Educação, Drª Rosilda
Alves dos Santos
Para efeito de registro, e mais uma vez fazendo uso das prerrogativas que competem à “Comissão de Educação da Câmara Municipal de Bacabal”, expresso por meio do Regimento Interno, o qual nos assegura no Art.60 “apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quanto ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: I- assuntos educacionais . Destacamos que a presente Comissão esteve reunida, a partir das 11;08 minutos do dia 24 de março, na Câmara municipal de Bacabal representada pelo vereadores professor Carlos Gusmão e professor Markim, bem como os demais vereadores, cabendo-se destacar, o Vice-presidente, vereador Alberto Sobrinho, seguido dos vereadores, Alex Abreu, Venâncio do Peixe, Anderson Viana,
Melquíades Neto, Feitosa, Serafim Reis, Valdivan da Bela Vista, Dedê da Tresidela e Fernando da Lusiana.
A reunião foi motivada pela participação e reivindicação de um grupo de profissionais da educação, na sessão legislativa do dia 16 de março, cujas pautas foram múltiplas, sendo algumas mais urgentes e regulares.
Do mais, no dia 21 de março, foi protocolado na Semed um ofício, solicitando uma urgente reunião se possível ate o dia (23/03/2022), para discutir as referidas demandas. Nessa data, mais uma vez o grupo de professores foi recebido antes de iniciar a sessão legislativa pelos vereadores presentes, onde foi entregue cópia do oficio de convite da Secretaria de Educação e da Presidente do Conselho do FUNDEB, sendo que concomitantemente e em tempo hábil, a Secretária de Educação, contactou o vereador Venâncio do Peixe, confirmando sua presença na Câmara Municipal, às 11;00 do dia 24/03/2022.
Diante do requerido, a Secretária Rosilda Alves, atendeu ao convite da Comissão de educação, na data e horário combinado, também estiveram presentes, o Controlador do Município o Senhor Erre Neto, a Coordenadora do Setor Financeiro da Semed, a Senhora Edvana. E assim deu-se início a reunião com a palavra do Presidente em exercício, Vereador Alberto Sobrinho, dando boas vindas a todos, passando a palavra ao Presidente da Comissão de Educação, professor Carlos Gusmão, seguido da fala de boas vindas também do vereador professor Markim.
Ato seguido, foi franqueado a palavra a Srª. Secretária Municipal de Educação, Drª Rosilda Alves dos Santos, que passou a responder aos questionamentos apresentados a Comissão de Educação pelo grupo de profissionais da educação. E assim, Presidente e Relator da Comissão de Educação seguiram a leitura das pautas, respondidas sequencialmente pela Secretária de educação, havendo também o questionamento e as intervenções dos demais vereadores presentes.
A secretária foi questionada inicialmente acerca dos dois pontos elencados no oficio de convite da mesma, sendo eles:
1- Atualização da prestação de contas pelo conselho do FUNDEB, a qual fornecerá dados de entrada e saída de recursos. Bem como norteará a base de cálculo correspondente ao exercício 2021, para o pagamento do abono mediante o rateio.
2- Pagamento do retroativo referente ao mês de janeiro. Quanto, ao primeiro ponto a mesma esclareceu, dificuldades na reunião do conselheiros, por conta do período pandêmico, não obstante, faltando concluir somente às prestações e a ata referente ao mês doze do exercício de 2021. Por conseguinte, a secretária foi inquirida acerca do segundo ponto correspondente ao pagamento do retroativo referente ao mês de janeiro. Onde entendia que dependia da normativa da presidência a qual foi emitida no dia 04/02/2022. Mas a mesma declarou e garantiu o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial do mês de “Janeiro” a todos os servidores da Educação, com a anuência do Poder Executivo, visto que a folha do mês de março ainda estava sendo fechada.
Outro ponto indagado, foi acerca dos valores dos repasses totais, correspondente ao exercício de 2021, nesse quesito a secretária destacou que foi atingido o percentual mínimo dos 70%. O relator vereador Professor Markim, indagou acerca dos valores exatos
repassados aos professores, quanto ao décimo quarto salário pago a todos os servidores da educação no mês de Dezembro/2022, o que também foi denominado de “Incentivo salarial”.
Por sua vez, a secretaria Rosilda Alves, destacou que o valor correspondente ao pagamento do incentivo, foi aproximadamente de (cinco milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil). Logo, também foi indagado sobre o valor restante em Caixa. De
pronto, a secretária relatou um quantitativo de aproximadamente (nove milhões), correspondente ao mínimo legal, atinente aos 10% do recurso recebido durante o exercício de 2021. Contudo endossou a secretária, que o executivo como diz a Lei teria
discricionariedade para aplicação desse recurso restante, no Desenvolvimento da Educação Básica, conforme planejamento do ano de 2022, que segundo ela será aplicado na construção de algumas escolas, diga-se de passagem, a secretária exemplificou e
ratificou uma que será construída no Residencial Terra do Sol. Portanto, conjugados os valores do pagamento do incentivo e o que ficou em Caixa, com caráter discricionário, chegou a um quantitativo aproximado à (catorze milhões de reais).
O Presidente da Comissão de Educação, Carlos Gusmão, seguiu com outros questionamentos das pautas elencadas como a correção dos 5% dos quinquênios do ano anterior, a secretária justificou a prerrogativa da Lei Complementar 173/2021
que esteve em vigor até o mês de fevereiro, e trazia alguns impedimentos. Todavia, a secretária também garantiu o pagamento dos retroativos e reajustes atinentes aos quinquênios.
Outros pontos mencionados na reunião foram os questionamentos sobre a qualidade e o cardápio da merenda escolar, a secretária destacou as dificuldades quanto as especificidades de cada escola, mas garantiu maior monitoramento, e também
outro ponto aludido, foi se era pertinente as informações de possíveis retaliação de servidores por manifestar-se com relação aos pontos cobrados, a secretária enfatizou que as vezes tem acontecido conflitos com configurações mais pessoais do que
profissionais, e tem tentado minimizar tais conflitos. Além do mais, o Presidente da Comissão de Educação, levantou a questão concernente a demora na resposta de servidores que dão entrada em atestado médico, tendo os mesmos que aguardarem
resposta trabalhando sem condições físicas. Nesse quesito, a secretária justificou a escassez com relação a uma junta médica exclusiva para os servidores da educação, mas garantiu melhora no atendimento.
Foi pedido também esclarecimentos por parte da Comissão de Educação, sobre um contrato administrativo licitatório, para o fornecimento de materiais de construção, de interesse da Secretaria Municipal de educação , no valor de R$ 1.087.187,84 ( um milhão e oitenta e sete mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), a secretária respondeu que esse valor é estimado, e não obrigatoriamente seria utilizado o valor em sua totalidade, sendo que a licitação destina-se a pequenos e médios reparos emergenciais e eventuais, materiais estes, que devem ser usados pelos servidores lotados na secretaria, com habilidades na área de construção e pequenos reparos, e não especificamente pelas empresas que já possuíam licitação.
Indagou-se também acerca quantidade de professores e prédios existentes na rede municipal de ensino, com efeito a secretária destacou 1343 professores lotados em 107 prédios. Houve também a intervenção dos demais vereadores, como Dedê da Tresidela, que questionou as razões do fechamento da Escola Urbano Santos, a resposta dada pela Secretária foi que, a evasão escolar estava elevada e o quantitativo de alunos era mínimo, logo tais alunos foram transferidos para Unidade Escolar mais próxima, Governador Sarney, e que futuramente o anexo da Unidade Plim Plim, que hoje funciona em prédio alugado será, alocada no prédio da referida escola.
Por fim, um dos últimos pontos em debate foi referente ao pagamento dos Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, visto que o texto aprovado nas duas casas legislativas estabelece que estados e municípios definirão percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Nesse contexto, ainda estamos no prazo processual de sansão do Presidente, assim que concluído, e ao passo que o projeto enviado pelo executivo municipal chegue na Câmara Municipal de Bacabal, à Comissão de Educação e demais vereadores lutarão para que os profissionais sejam contemplados com o percentual que lhe for de direito.
Assim, a reunião foi sendo finalizada com o pedido e recomendação do Presidente da Comissão de Educação, vereador Professor Carlos Gusmão, à Secretária Rosilda Alves, para que a mesma não se esquive de receber os Profissionais de Educação em seu
gabinete, mostrando dados, extratos, relatórios financeiros, do que havia sido apresentado verbalmente à Comissão de Vereadores, se possível impresso ou em um telão, dando maior transparência. Portanto, a reunião foi concluída com os agradecimentos dos vereadores com relação as respostas dos questionamentos e intervenções feitas, a secretária convidada, professora Drª Rosilda Alves dos Santos, que também fez suas considerações e agradecimentos finais.
.
Bacabal, 24 de março de 2022
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
(Vereador Carlos Alberto F. Gusmão)
RELATOR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
(Vereador Prof. Markim)